PASSO A PASSO PARA ACERTO DE DADOS Por Marcos (Acrobata)
ESTE ARTIGO TRATA-SE DO PROCESSO DE MUDANÇA DE DOCUMENTAÇÃO ANTIGO. Está aqui apenas para consulta.
Acesse aqui o processo atualizado.
Esse texto não pretende ser um passo a passo definitivo, pois muito do que consta aqui vai variar conforme o órgão licenciador, o veículo e outros. Ele se baseou no acerto de dados de uma Safari no Detran RJ e em um tutorial semelhante publicado no site MACAMP – obrigado Marcos Pivari e José Barazal Alvarez).
Muitas Safaris e Tourings têm problema na documentação causados por erros dos órgãos licenciadores, erros da própria Karmann Ghia do Brasil (KGBR) e erros ou desatenção de proprietarios. Esses erros, embora passem despercebidos na maioria das vezes, têm potencial para criar muita dor de cabeça. pois os erros podem ser tipificados no art. 230 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB – http://www.denatran.gov.br/ctb.htm):
Art. 230. Conduzir o veículo:
(…)
V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;
(…)
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa – remoção do veículo;
Em muitos casos de trailers e motor casas em que os fabricantes não são homologados junto ao Denatram ou que não existem mais é preciso para fazer acerto de dados realizar vistorias em empresas acreditadas pelo Inmetro para obter um Certificado de Segurança Veicular (CSV) e Laudo de Emissões, processo caro e complicado. Além disso o Detran irá cobrar taxas (duda) para cada campo a ser modificado. No caso dos trailers e motor casas da Karmann-Ghia do Brasil (KGBR) é possível obter um laudo da fábrica, que ainda existe, e fazer o processo sem nenhum custo. No caso dos veículos dessa empresa essa opção é recomendável ainda porque de outra forma o veículo irá perder seu status de veículo de série e passará a ser tratado como modificação.
PRIMEIRO PASSO – CONFERIR DOCUMENTAÇÃO
O primeiro passo, portanto, é verificar se seu documento contém erros. Você provavelmente já fez o básico, verificar se seu nome e CPF, placa, chassis e Renavam estão corretos. Mas os outros campos também são importantes. Eles tem que estar de acordo com as resoluções 538/78 e as recentes (2008) 291 e 292 do Contran – atenção pois esta já é a terceira reedição dessas resoluções e a cada reedição o número/título é modificado. Obtenha os textos atualizados dessas resoluções em: http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm. Pode se fazer download de resoluções anteriores a 1998, como a 538/78, em link no fim da página. No caso da Safari e da Touring, de acordo com essas resoluções, os demais campos devem conter o seguinte:
MARCA/MODELO: VW/Karmann M Safari ou VW/Karmann M Touring, de acordo com o modelo
ESPÉCIE/TIPO: Especial/Motorcasa /carroceria fechada
Nota do autor: Embora esse seja o campo crucial no acerto de dados, no meu caso específico, no Detran/RJ ainda não consegui a correção deste dado, mesmo tendo o processo deferido. Em meu documento foi grafado PAS/AUTOMÓVEL/NÃO APLIC – segundo explicação de funcionária da diretoria do Renavam, o sistema do Denatran limita os termos usados de acordo com o número do chassis, e para o meu chassis consta automóvel – não entenda automóvel como carro de passeio em contraposição a utilitário. Para o Denatram qualquer veículo com capacidade inferior a nove pessoas que não se destine ao transporte de carga é automóvel, inclusive a Kombi. Para minimizar o problema, o termo MOTOR CASA foi incluído no campo das OBSERVAÇÕES. Quanto à falta do termo carroceria fechada, ocorreu porque o sistema de computadores do órgão ainda não teria sido adequado aos termos das novas resoluções. Segundo ela, depois do meu processo (deferido em maio de 2008) eles pediram que isso fosse corrigido. É possível que eu receba meus documentos no futuro já acertados ou tenha que fazer tudo de novo – vai saber.
CAP/POT/CIL: X PAS / 56 / 1584- O que preocupa aqui é a parte do campo que se refere a POT. O número X que deve ser coincidente com a quantidade de cintos de segurança instalados no veículo. Os demais valores, 56 HP e 1584 cm³ são a potência e cilindrada do motor VW 1600 de turbina alta. Nos motores planos os valores podem ser os mesmos ou mais altos, pois a Variant II tinha 67 HP (se sua Safari não usa um destes dois motores, a modificação foi feita posteriormente à fabricação e deve cumprir burocracia que não cabe descrever aqui)
Se sua Safari tem menos cintos do que o informado no documento mas você não quer perder a capacidade. Instale os cintos necessários antes de iniciar o processo. Para isso procure, preferencialmente, uma empresa especializada, como as que modificam furgões para transformá-los em ambulâncias. Qualquer capoteiro ou até você mesmo pode fazer o serviço, mas com segurança não se brinca. Se seu documento informa 9 pessoas saiba que não vai ser possível instalar tantos cintos. Nas Safaris com banco em U, com a configuração original, é possível ter cinco cintos: os dois dianteiros e três no sofá traseiros fixados na ferragem estrutural do cofre do motor que passa loggo embaixo do encosto (abra o caput para ver). Com o trabalho de uma empresa especializada, pode-se chegar a sete lugares. Instalando novas ferragens nos bancos laterais – sem ferragens a lataria não é forte o suficiente para recebê-los. Nas Safaris com bancos laterais e nas Tourings não sei como são as ferragens. Talvez seja preciso instalar ferragens.
Se decidir abrir mão da capacidade do veículo para não perder tempo, saiba que depois para aumentá-la será obrigado a fazer vistoria em empresas acreditadas pelo Inmetro.
ANO FAB: e ANO MOD: a principal questão envolve o ano de fabricação. Ele deve coincidir com o que consta no décimo dígito do VIN (vehicle identification number), que é o número de chassis do veículo.
ATENÇÃO: NÃO informem seus números de chassis na lista ou na internet, nem divulguem fotos da plaqueta de identificação da Karmann em que eles estejam legíveis. É recomendável que até mesmo fotos externas do veículo tenha a placa tornada ilegível.
No caso das Touring e Safari, o número de chassis deve ser semelhante a este formato:
9BWZZZ21Z?ZZZZZZZ
Os três primeiros dígitos (9BW) indicam o país e o fabricante: VW do Brasil
do 4º ao 8º (ZZZ21) temos os atributos do veículo (21 indica se tratar de uma Typo 21, ou Kombi furgão)
O 9º é um dígito de checagem
O 10º digito (representado aqui por uma ?) é uma letra ou número que indica o ano de fabricação, de acordo com a tabela abaixo:
Dig.
Ano
Dig.
Ano
Dig.
Ano
Dig.
Ano
A =
1980
L =
1990
Y =
2000
A =
2010
B =
1981
M =
1991
1 =
2001
B =
2011
C =
1982
N =
1992
2 =
2002
C =
2012
D =
1983
P =
1993
3 =
2003
D =
2013
E =
1984
R =
1994
4 =
2004
E =
2014
F =
1985
S =
1995
5 =
2005
F =
2015
G =
1986
T=
1996
6 =
2006
G =
2016
H =
1987
V =
1997
7 =
2007
H =
2017
J =
1988
W =
1998
8 =
2008
J =
2018
K =
1989
X =
1999
9 =
2009
K =
2019
O VIN passou a ser utilizado em 1980 nos EUA e se tornou obrigatório no Brasil em 1986. Passados 30 anos, a tabela se repete. As Tourings e Safaris fabricadas antes desse período podem utilizar númeração de chasis que não segue esse padrão, mas um interno da VW até então.
Se seu campo ANO FAB informa um ano diferente do que é indicado por seu chassi, você pode ter problemas numa vistoria ou na contratação de seguro e outros serviços. Algumas Tourings e Safaris podem apresentar erro nesse campo, geralmente com o ano de fabricação informado no documento seguinte ao que consta no chassi. Suspeito que isto tenha ocorrido porque a KGBR poderia receber uma Kombi furgão próximo ao fim do ano e só tê-la pronta para venda no ano seguinte. Para não vender o carro com preço defasado, o licenciava informando pelo ano corrente. Legalmente ela podia fazer isso por ter status de fabricante e, afinal de contas, o veículo era mesmo novo, mas o problema surgiu por terem mantido o VIN original estampado pela Volkswagen.
O ANO MOD pode ser o mesmo do ANO FAB ou um ano posterior. É mais provável o segundo caso, pois a VW utilizava o sistema para manter o valor de revenda dos veículos embora efetivamente fizesse poucas alterações nos carros. Se for necessário pedir acerto de dados no campo ANO FAB é recomendável pedir a mudança também do campo ANO MOD para que passe a informar o ano seguinte. Se isso já ocorria mas com base no ano FAB errado, o pedido será obrigatório, pois não pode haver diferença superior a um ano nestes campos. Por ex., se seu documento informa ano fab 86/ano mod 87 e o chassi indica que o carro foi fabricado em 1985, vc terá que pedir a alteração dos dois campos, para 85/86. Os proprietários podem considerar interessante ter um ano de modelo mais recente, porque é ele que define preço de venda, mas nem os riscos compensam, nem há significativo acréscimo no preço em carros tão antigos.
Se o primeiro licenciamento de seu veículo tiver sido feito em outro estado, o Detran do seu estado irá encaminhar pedido para acerto deste campo específico ao Denatran. O órgão nacional costumava exiir nesses casos um decalque do número do chassis feito por funcionário do Detran em posto de vistoria. Esse decalque é feito gratuitamente mas depende de uma solicitação por escrito feito pela diretoria de registro de veículos que deverá ser levada por você a qualquer posto do órgão junto com o carro, já para realizar o procedimento. Com o laudo da KGBR não foi preciso fazer esse procedimento, mas é aconselhável fazer a coisa das duas maneiras. Mandar a solicitação com o laudo na frente, e depois repetir a solicitação usando os decalques, para minimizar o tempo de espera. Converse com o funcionário da diretoria de registro de veículos a respeito.
Do 11º ao 17º digito temos os dados que identificam especificamente o veículo – No exemplo fictício usei o caracer Z que indica campo vazio, nulo.
Se seu veículo Karmann Mobil não apresenta erros no documentos, parabéns, curta merecidamente seu veículo – porém pode ser interessante, ainda assim, pedir um laudo à fabricante, saiba mais aidante no quesito LAUDO. Se você detectou algum problema saiba que o Detran de seu estado pode e deve corrigi-lo gratuitamente. A questão é que o primeiro licenciamento do veículo foi correto pois os dados foram informados pela KGBR, que é acreditada como fabricante junto ao Denatran. Se em algum momento houve alterações dos dados (por ex., o documento informa tratar-se de uma Kombi sem transformações) supôe-se que isso ocorreu posteriormente e não poderia ter sido aceito pelo Detran, portanto, ele precisa ser solidário para a correção do problema.
SEGUNDO PASSO – JUNTADA DE DOCUMENTOS
Os documentos abaixo devem ser anexados à petição
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA – anexe fotocópia de conta recente (mesmo mês de entrada do processo no Detran) de prestadora de serviços públicos em seu nome.
IDENTIDADE E CPF – anexar fotocópias, frente e verso.
FOTOS – Faça quatro fotos coloridas (tamanho padrão – 15cm x10cm) dos quatro lados de seus veículo. Essas quatro fotos precisam mostrar o veículo inteiro, as placas devem estar legíveis e ele não pode estar cortado/encoberto na foto (na maioria dos postos de gasolina há espaço suficiente para isto – apenas peça licença e explique ao gerente primeiro, para ele não pensar que vc é um assaltante querendo registros do local). Se sua câmera é digital não há problema nenhum. Não é preciso mandar imprimir as fotos em bureaus. A foto em papel comum de impressão caseira também é aceita, mas precisa ser colorida.
DECALQUE- Faça dois (2) decalques do seu chassis. Basicamente, coloque uma folha de papel sobre ele, ou uma etiqueta, e passe um lápis por cima até que seja possível ler os dígitos em baixo relevo no papel. Atenção para captar todos os dígitos.
CRLVs – Anexe fotocópias de seu CRLV do ano corrente e do Certificado de Registro de Veículo – CRV, deste em frente e verso, se o veículo ainda não tiver sido transferido para seu nome. Verifique se possui Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) anteriores de seu veículo em que os campos contenham informações corretas e faça fotocópias para anexar à petição.
RES. CONTRAN – Anexe à petição os textos impressos da resoluções 538/78 e 291/08 e 292/08 do Contran – atenção pois esta já é a terceira reedição dessas resoluções e a cada reedição o número/título é modificado. Obtenha os textos atualizados dessas resoluções em: http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm. Pode se fazer download de resoluções anteriores a 1998, como a 538/78, em link no fim da página.
OUTROS DOCUMENTOS – Tudo que tiver e for pertinente ao caso, faça fotocópias e anexe. Coisas como nota fiscal de compra do veículo, folhetos de propaganda da fábrica, etc.
LAUDO – Solicite à KGBR um laudo informando todas as características do seu veículo. Para isso, terá que informar o número VIN do seu chassis e enviar para a fábrica comprovantes de propriedade e existência do veículo – já não me lembro o que foi exigido, mas possívelmente decalque do chassis, fotos do veículo, fotocópias do CRLV.
Faça contato previamente com o Sr. Ernesto ou sua colega Dona Lourdes:
Francisco Ernesto Kiem
Sales Administration
Karmann-Ghia do Brasil Ltda
fkiem@karmannghia.com.br
Phone: +55 11 4344 5874 +55 11 4344 5874
Fax: +55 11 4344 5892
Na conversa e na correspondência com o Sr. Ernesto esclarece quais são os campos que contém erros e peça que as informações a respeito sejam destacadas. Se receber um laudo inadequado, volte a entrar em contato com o Sr. Ernesto e explique o caso. Ele providenciará um novo, porém você terá que devolver o incorreto em seu poder primeiro. Nesse caso compreenda a posição da fábrica. Este laudo é coisa séria, pois trata-se de um documento cuja má utilização pode causar problemas legais. Isto também é importante porque a KGBR não tem mais arquivos sobre os veículos que fabricou, pois foram destruídos num grande incêndio ocorrido na fábrica.
A fábrica irá enviar também uma folha da VW do Brasil com desenhos que indicam a localização do número do chassis na Kombi.
O Laudo será enviado em três vias. Uma delas deve ser assinada e devolvida à fábrica como recibo.
Anexe uma das vias e um fotocópia do esquema do chassis à petição. Guarde (a sete chaves) a outra via do laudo e o esquema original.
Porque é importante possuir este laudo mesmo que sua documentação esteja correta?
A KGBR passou a emitir esse laudo porque alguns proprietários tiveram problemas com vistoria de transferência do veículo. Ocorre que o número de chassis nas Safaris de motor alto não está na posição original. Ele foi cortado e soldado novamente mais à direita, para permitir a comunicação entre cabine e habitáculo. Alguns vistoriadores implicaram com isso pensando se tratar de veículo adulterado e foi preciso o laudo da fábrica informando que o transplante era de fábrica e não se tratava de adulteração. Portanto, ainda que esteja tudo ok com a documentação de seu veículo e você não tencione vendê-lo, é importante ter esse laudo. Tanto para não complicar a vida de herdeiros como porque vai que o Denatran resolve adotar uma placa de quatro letras e exija vistoria novamente?
Laudo para Safari/Touring que não tem número de chassis no padrão VIN (17 dígitos)
Antes de adotar o padrão VIN a Volkswagen estampava o número do chassis no cofre do motor e há boas chances dele não ter sido transplantado para outra posição. Se for o caso, alerte o Sr. Ernesto, pois se a informação sobre o transplante constar no laudo pode confundir o vistoriador e causar problemas.
Número do motor
Esta é um questão que não tem relação com o laudo ou com o acerto de dados mas cabe esclarecer aqui. Os Detrans agora também registram o número do motor associando-os em sua base de dados ao número do chassis. Apenas que este número não irá constar no CRLV. Essa exigência é recente e é possível que em seu próximo licenciamento você tenha seu motor vistoriado. Nos motores de turbina alta, este número está gravado na base do suporte do alternador, que fica bem no meio da correia. Não sei onde ele é gravado no motor plano, mas possívelmente no mesmo local. Ocorre que essa posição foi adotada nos motores VW de fabricação própria e alguns motores VW não foram fabricados por ela, mas por terceiros contratados. Neste motores a posição pode ser diferente, assim como o padrão do código utilizado. Se esta posição for de difícil acesso/visualiação, o Detran pode exigir remarcação em posição acessível.
TERCEIRO PASSO – REQUERIMENTO E ENTRADA NO PROCESSO
Anexe os documentos a um requerimento que deve ter texto com teor semelhante a este:
Exmo. Sr. Diretor de Registro de Veículos do Detran/UF *
Eu, Fulano de tal, brasileiro, solteiro/casado/viúvo, portador da identidade nº XXXXXXXXX- órgão/UF, CPF XXXXXXXXXXX, residente à Rua dos Algures e Alhures, nº XXX, compl. XXX, venho mui respeitosamente requerer se digne V. Exª. mandar corrigir a documentação anexa, para que meu veículo de placa LLL XXXX tenha seu CRV expedido como MARCA/MODELO: VW/Karmann Mobil Safari (ou VW/ Karmann Mobil Touring); ESPÉCIE/TIPO: Especial/Motorcasa/carroceria fechada, ANO FAB: 19XX, ANO MOD: 19XX, e CAP/POT/CIL: X PAS, com base nas resoluções do Contran Nº 538/78 (Diário Oficial da União de 18/10/78), Nº 200/06 (de 25 DE AGOSTO DE 2006) e Nº 201/06 (de 25 DE AGOSTO DE 2006), cujos textos anexo para sua melhor apreciação; em declaração da fabricante, Karman-Ghia do Brasil LTDA.; e demais documentos juntados.
O erro na documentação tem causado problemas no licenciamento do veículo, pelo que peço urgência.
Nestes termos, pede deferimento,
Cidade tal, XX de XXXXXXX de 200X
Fulano de tal – RG XXXXXXXXX ORGÂO/UF
*Antes de redigir a petição, procure se informar sobre a que funcionário/departamento deve constar como destinatário. Em alguns Detrans ou Ciretrans podem ser chatos quanto a isso. Mas o termo acima deve servir para a maioria deles.
Faça cópias de tudo que irá entregar ao Detran e guarde para seu controle – isso é importante tanto para saber o que foi pedido como para poder refazer o processo em caso de extravio da papelada.
Dê entrada no protocolo geral do Detran do seu estado. Ainda que more no interior, recomendo dar entrada no edifício-sede do órgão. Isso minimiza o risco de extravio do processo e diminui o tempo para conclusão.
O tempo para deferimento pode variar muito, dependendo do órgão do seu estado. Se o processo for indeferido, Jjnte todos os documentos, incluindo o protocolo de resposta do Detran, e acione o órgão no Tribunal Especial Cível (pequenas causas), que dispensa advogado, ou faça denúncia ao Ministério Público estadual.
