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Neste 2017 completará o sexto ano desde a mudança do código nacional de trânsito no que se refere os artigos que tratam da CNH (carteira nacional de habilitação). Como todos sabem no ano de 1997 qualquer motorista que desejasse rebocar um trailer teria a obrigação de portar CNH do tipo “E” não importava o mínimo peso do reboque.

Isto mudou 14 anos depois onde o texto pode ser visualizado mais abaixo.

A dúvida que perdura entre muitos campistas que nos enviam e-mails quase que semanais é sobre a interpretação do novo texto, deixando dúvidas entre as categorias “B” e “E”.

Resumindo em poucas palavras, o campista somente deverá portar carteira “E” quando o Peso Bruto Total DO TRAILER exceder 6.000kg. Caso contrário poderá ser a mesma CNH que o CARRO se enquadra, mesmo quando não rebocando.

OBS: Peso Bruto Total (PBT) é o peso do carro (ou trailer) + o máximo de carga permitido no mesmo. (Definido de fábrica)

Dúvida 1: Na descrição da CNH tipo “B” o PBT citado refere-se APENAS ao veículo rebocador e não pelos PBT`s combinados.

Dúvida 2: No que se refere a descrição da categoria “E”, os 6.000kg citados dizem apenas ao PBT do reboque/trailer e NÃO SOBRE OS PBTs COMBINADOS.

Explicação:

Primeiramente, quando na categoria B fala-se em peso bruto total, refere-se apenas ao VEÍCULO. Quando falamos em peso bruto total, entenda-se o peso do veículo vazio + máximo da sua capacidade de carga. Por enquanto, onde se trata da categoria “B”, esqueça do trailer, pois nela não fala de reboques que serão tratados, aí sim, nas categorias superiores. Dentro do PBT total de 3.500kg, praticamente qualquer caminhonete está liberada.

Quando chegamos na categoria “E” que coloca o trailer na mesma linha de qualquer reboque, fica claro que “CUJA unidade acoplada…tenha 6.000kg ou mais”. ou seja… se eu veículo trator (caminhonete) se enquadra na categoria “B”, para necessitar da CNH “E” seu TRAILER precisa ter 6.000kg de PBT ou mais.


Categoria “B” nada mudou:

II – Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total (do veículo) não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista; (Nada se fala de reboque ou combinações)

TEXTO Categoria “E” ANTIGA:
V – Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer. (isso sim prejudicava o trailer, independente da unidade tratora)

TEXTO Categoria “E” ATUAL:

V – Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ouarticulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.
Ainda há policiais que surpreendem campistas de trailer e solicitando a CNH “E”. Para estes casos o MaCamp disponibiliza um conjunto de documentos comprobatórios para download que poderão esclarecer tudo junto à autoridade.

MARCOS PIVARI

Conheça abaixo na íntegra o novo texto do CNT:

 

       Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

        I – Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

        II – Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

        III – Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

        IV – Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

        V – Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.

        V – Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.        (Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011)

        § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

        § 2o  São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.        (Incluído pela Lei nº 12.452, de 2011)

        § 3º Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.       (Renumerado pela Lei nº 12.452, de 2011)


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CEO e Editor do MaCamp | Campista de alma de nascimento e fomentador da prática e da filosofia. Arquiteto por formação e pesquisador do campismo brasileiro por paixão. Fundador do Portal MaCamp Campismo sonha em ajudar a desenvolver no país a prática de camping nômade e de caravanismo explorando com consciência o incrível POTENCIAL natural e climático brasileiro. "O campismo naturaliza o ser humano e ajuda a integrá-lo com a natureza."