CCB Ratifica Normas de Acampamentos

Conforme adiantamos no mês anterior, o CCB acaba de divulgar sua ratificação 2016 para normas de uso nos Campings. Segue: Durante a reunião da Direção Nacional realizada em 23 de abril passado, foram analisadas, debatidas e aprovadas duas Resoluções Nacionais com o sentido de preservar a  padronização e a disciplina no uso dos diferentes equipamentos de camping, com vistas a regular a estética e a ocupação dos espaços disponibilizados nos campings e equilibrar os benefícios da coletividade acampada.

A Resolução nº01/2016 vem ratificar conceitos e rotinas já consagradas no Regulamento de Uso dos Campings, especialmente em seus itens 11 e 15, e na Resolução Nacional nº 01/86, referindo-se especialmente aos trailers, motor-homes, campers, mobil-homes e assemelhados.

A segunda Resolução vem regulamentar a montagem e o uso das recentes “barracas estruturadas”, dentre aquelas já encontradas em campings da rede, disciplinando a sua forma de montagem das estruturas metálicas, das coberturas e fechamentos laterais, definindo ainda que a partir de agora fica terminantemente vedado o ingresso, montagem e uso de novas “barracas estruturadas”nos campings do CCB.

A seguir estão os textos integrais das duas Resoluções aprovadas e vigentes.

RESOLUÇÃO NACIONAL
Nº 01/2016
O Presidente Nacional do Camping Clube do Brasil, no uso das suas atribuições estatutárias, CONSIDERANDO a necessidade de rever, conciliar e ratificar as rotinas de parqueamento e ocupação de trailers, motor-homes, campers, mobil-homes e assemelhados, nas áreas de acampamento do Clube à vista dos preceitos regulamentares em vigor, especialmente quanto ao Item 11 do Regulamento de Uso dos Campings e quanto à Resolução Nacional nº 01/1986, em todos os seus itens;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar as características de trailers, motor-homes, campers, mobil-homes e assemelhados, quanto à padronização e constituição original de fabricação, determinadas pelas autoridades reguladoras das Normas Técnicas e do Código Nacional de Trânsito, tanto quanto ao seu uso adequado como à sua total mobilidade, reboque e transporte em qualquer via pública; CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer igualmente em todos os campings da rede do Clube os limites e espaços máximos de ocupação para os trailers, motor-homes, campers, mobil-homes e assemelhados, seus equipamentos e acessórios; CONSIDERANDO os estudos apreciados
pela Direção Nacional e a sua aprovação em reunião de 23.04.2016, RESOLVE:   1 – Ratificar as dimensões de largura de 3,00 (três) metros para os módulos e/ou espaços disponibilizados para o parqueamento de cada tipo de equipamento acima referido, reservando-se mais uma faixa fronteira a cada um deles, destinado à montagem de seus respectivos avancês, os quais deverão ocupar em sua largura, no máximo, até 3,60 metros (três metros e sessenta centímetros), observando-se nos módulos padrões implantados que
os veículos estacionem com as rodas rentes ao meio-fio fronteiro, de modo a garantir um afastamento de, no mínimo, 40 (quarenta) centímetros no espaço posterior; 2 – Além da largura máxima de 3,60 metros para a disposição dos avancês, essas coberturas devem respeitar como limite, em seu comprimento, a medida máxima igual ao comprimento do equipamento, excluindo-se no caso dos trailers o comprimento ocupado pelas lanças ou bequilhas; 3 – As coberturas e as laterais dos avancês devem ser fabricadas exclusivamente com materiais plásticos, opacos e/ ou transparentes, sem o uso de materiais rígidos, e devem ser estendidas sobre estruturas de perfis metálicos, interligados através de encaixes ou parafusos e fixados ao solo através de estaiamentos, sendo vedado em suas montagens o emprego de soldas ou de arrebites que possam dificultar a sua eventual e rápida desmontagem; 4 – Com o propósito de proteger os ambientes de entrada e saída dos avancês, estas coberturas podem ter eventualmente acoplados avanços de proteção retrateis e desmontáveis exatamente até os limites das dimensões de largura desses acessos, com extensão máxima de até 0,60 metros (sessenta centímetros), desde que não ultrapassem os limites dos seus respectivos módulos, na direção de um módulo vizinho, ou sobre vias internas de circulação; 5 – Como forma de garantir a qualquer momento a remoção e o pleno e livre trânsito desses equipamentos em vias públicas e de preservar os seus conceitos de padronização e originalidade, além de assegurar no interior dos campings os preceitos de estética e de segurança e conforto mútuos, fica vedada a instalação de acessórios rentes ou projetados externamente para as suas laterais, tais como aparelhos de ar condicionado, aquecedor e outros; 6 – Na forma do Item 15 do Regulamento de Uso dos Campings, trailers, motor-homes, campers, mobil-homes e assemelhados, devem ocupar corretamente cada módulo ou espaço que lhes são destinados, sendo que nas ocupações de
módulos duplos implantados, cada equipamento estacionado deve estar alinhado com a extremidade de sua vaga, deixando sempre livres os espaços ao seu lado e no seu entorno; 7 – Trailers, motor-homes, campers, mobil-homes e assemelhados, devem ser conectados adequadamente aos pontos de serviços que lhes são disponibilizados em cada camping, quanto à entrada de água e de energia elétrica e quanto às saídas de águas servidas e, somente quando for o caso, despejos diretos de dejetos sanitários. Em 25.04.2016.

RESOLUÇÃO NACIONAL Nº 02/2016

O Presidente Nacional do Camping Clube do Brasil, no uso das suas atribuições estatutárias, CONSIDERANDO a necessidade de distinguir e classificar os diversos tipos de equipamentos de uso para abrigo e hospedagem na rede de campings, de acordo com as suas respectivas características de fabricação, montagem/desmontagem, transporte, condução e reboque, permitidas e determinadas pelas autoridades de Normas Técnicas e do Código Nacional de Trânsito; CONSIDERANDO o recente surgimento em algumas áreas de acampamento do Clube de equipamentos assemelhados a uma barraca, de fabricação artesanal, montados sobre estruturas de perfis metálicos, identificadas informalmente como BARRACAS ESTRUTURADAS; CONSIDERANDO a necessidade de definir o enquadramento adequado dessas Barracas Estruturadas montadas em alguns campings, à luz do Regulamento de Uso dos Campings, das Resoluções Nacionais vigentes e das determinações da Direção Nacional; CONSIDERANDO, por fim, os estudos apreciados pela Direção Nacional e a sua aprovação em reunião de 23.04.2016, RESOLVE:

1 – Admitir em caráter provisório a presença e o uso nas áreas de acampamento do Clube desses equipamentos identificados como BARRACAS ESTRUTURADAS, que até a presente data estão instaladas em campings da rede, equiparando-os a uma barraca convencional padrão, para fins de aplicação das normas vigentes do Regulamento de Uso dos Campings, Resoluções Nacionais e determinações da Direção nacional, ficando, no entanto, vedada a montagem e uso de novos equipamentos semelhantes, em qualquer camping da rede, seja a que pretexto for; 2 – Para essas Barracas Estruturadas já montadas em campings da rede, o sistema de montagem e desmontagem deve ser simples, prático e imediato, com o uso de parafusos e/ou encaixes nas junções de sua estrutura de perfis metálicos, sendo vedado o uso de soldas ou arrebites nestas junções, e que tais estruturas não tenham nenhum tipo de fixação definitiva no solo, a não ser o emprego usual de tirantes de estaiamentos, permitindo assim garantir plenamente as suas características de fácil montagem, desmontagem e deslocamentos. As Barracas Estruturadas atualmente presentes nos campings do Clube que não estejam atendendo a esses requisitos devem se ajustar a eles em um prazo máximo de 90 dias; 3 – Assim como ocorre com as barracas convencionais, a cobertura, o piso e as proteções laterais, de acesso e de ventilação dessas Barracas Estruturadas já montadas devem ser compostos de tecidos plásticos ou impermeabilizados, excetuando-se aqueles de cor preta, sem a presença de qualquer material rígido, tais como madeiras, fibras, laminados, plásticos, PVC e assemelhados; 4 – As Barracas Estruturadas hoje presentes nos campings devem ser montadas exclusivamente nos espaços e módulos reservados para barracas e carretas-barracas convencionais, ou em outros que a qualquer momento sejam destinados pelo Clube, respeitando igualmente os seus limites máximos de ocupação, de acordo com as escalas de dimensões de áreas e custos correspondentes dispostos nas Tabelas de Taxas de Uso exibidas em todos os campings; 5 – O enquadramento dos tamanhos dessas Barracas Estruturadas já montadas, para fins de aplicação das taxas de uso em cada camping, terão como base a área total efetivamente ocupada pelo equipamento, pelas extensões de seus estaiamentos e pelas coberturas de proteção acopladas à sua volta; 6 – Assim como ocorre com as barracas convencionais, essas Barracas Estruturadas, quando ocupadas, terão acesso somente a pontos individuais de tomadas de energia elétrica, com as limitações de cargas vigentes, que são insuficientes para a conexão de aparelhos eletrodomésticos e afins. Em 25.04.2016.

fonte: Direção Nacional do CCB