Eco Camping Pelotas – Área Não Foi Liberada Para o Verão

Desde 2005, a administração do local é responsabilidade da Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel), através de um convênio com a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), que administrava o camping anteriormente.

QUESTÕES ambientais ainda precisam ser resolvidasQUESTÕES ambientais ainda precisam ser resolvidas
Segundo a Eterpel, durante 40 anos o local funcionou sem licenciamento, e apenas no ano passado é que foi solicitado. Uma política para a área de preservação e esgoto encanado são alguma das exigências. A solicitação foi apresentada pela SQA.

O Eco Camping Municipal fica na av. Rubens Machado Souto, 3092, a 20 km do centro da cidade, no caminho da colônia de pescadores Z3, em frente à Lagoa dos Patos. Em meio a uma Área de Preservação Permanente (APP), os visitantes podem ter o privilégio de estar em plena Mata Atlântica.

Para garantir as atividades, o camping depende da aprovação do licenciamento ambiental de operação por parte da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).

o entanto, não se atribui às cheias o motivo do fechamento. Durante a temporada anterior, o Camping foi notificado pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar por falta de licenciamento ambiental. E em junho foi impedido de reabrir as portas enquanto não fizesse todas as readequações no sistema de esgoto exigidas pela nova legislação. É a primeira vez que o local estará fechado desde 1998, seu ano de fundação.

A situação, portanto, pegou apenas o público de surpresa. Wagner Rodrigues, diretor-presidente da empresa responsável pelo camping, a Estação do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel), conta que diante da notificação recebida em dezembro de 2014 foi necessário fazer um acordo com a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) para aguardar o término da temporada. Em junho deste ano, em audiência com a Promotoria, ficou estabelecido o fechamento até que a licença fosse efetivada. “Solicitar a licença significa fazer as obras necessárias para readequação e apresentar novamente à Justiça. Isso demanda muito tempo e dinheiro”, explica. A verba necessária é elevada: R$ 700 mil. Destes, R$ 100 mil são por conta dos reparos necessários causados pelas cheias. O local ficou sem energia elétrica após um curto-circuito causado pelo alagamento nos disjuntores. Assim, o orçamento preocupa a Eterpel.

Sem dinheiro para cobrir as obras, a empresa tentou viabilizar com a prefeitura que, em período de corte de verbas, também não vê como contribuir. Enquanto isso, pelo local, o morador e administrador há 15 anos, Miguel Gonçalaves, precisou se adaptar a uma rotina diferente. Antes, o trabalho para manter tudo funcionando era árduo e não tinha hora para acabar.

Hoje, ocupa seu tempo prestando explicações aos incontáveis clientes que chegam para iniciar um período de descanso em meio à beleza natural que o lugar proporciona, mas precisam ir embora. Sua casa, onde vive com a família, é a única com luz. É de lá que ele percebe a insegurança que permeia o local e o número de animais abandonados na estrada. E acabou vivenciando, entre julho e outubro, as consequências da intensa chuva.

Para o futuro, um grande projeto em vista

Mesmo que os recursos entrassem, não haveria tempo suficiente para colocar tudo em funcionamento para este ano. O destino mais viável para o Ecocamping, segundo Wagner, é passar a responsabilidade à SQA. O secretário de Qualidade Ambiental, Fabrício Tavares, diz que a equipe técnica da Secretaria, com apoio da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), está elaborando um projeto para criar a primeira unidade de conservação ambiental em Pelotas.

Por se tratar de uma área de preservação permanente, qualquer atividade exercida por lá precisa de licenciamento ambiental. Uma vez constituída, ela poderia captar recursos no fundo estadual e nacional.
Só no primeiro, por exemplo, existem R$ 100 milhões disponíveis e nenhum projeto cadastrado.

Tavares ainda explica que o projeto abrange toda a região da mata do Totó, Barro Duro, uma parte do Pontal da Barra – que não afetaria os moradores -, uma parte do entorno do arroio Pelotas e do canal São Gonçalo. No entanto, a constituição exige um estudo aprofundado sobre a fauna e a flora.

Especificamente em relação ao camping, a ideia inicial é transformá-lo em um parque verde de lazer e ecoturismo. “Em tese, a lei até permite que ele seja para lazer, mas ainda não se sabe se dará para acampar, por exemplo. Queremos fazer tudo de forma muito organizada”, destaca.
O projeto deve ser apresentado até abril de 2016. A partir disso será necessário que seja aprovada lei municipal que forme oficialmente a unidade, incluir no sistema estadual e, em seguida, no Ministério do Meio Ambiente. Só assim os recursos poderão ser utilizados.