Não importa se exerce atividade remunerada (EAR) ou não. Todos os motoristas habilitados com Carteira de habilitação acima da “B” precisa realizar o exame toxicológico para a manutenção da CNH. O que nem todo mundo ainda não sabe é que a renovação do exame dura muito menos do que a vigência da habilitação. Em resumo, para quem possui carteira com vigência de 10 anos e 5 anos, precisa renovar o toxicológico a cara 2 anos e meio. Já os idosos que possuem apenas 3 anos de validade na CNH, precisaria refazer o teste de uso de substâncias psicoativas a cada 1 ano e meio. Entre idas e vindas entre congresso nacional e vetos do poder executivo, estão definitivamente fixadas estas regras em 2023.
Há “leituras” ou relatos de que os idosos, já que renovam o CNH a cada 3 anos, poderiam renovar o toxicológico igualmente, porém não localizamos isto nas leis. O que localizamos é que no CTB fala-se apenas da necessidade dos 2,5 anos para motoristas com idade inferior a 70 anos. Ocorre que ainda pode haver confusão entre quem completou ou não 70 anos e que tem CNH com vigência de 5 anos ou 3 anos. A melhor forma para tirar esta dúvida e andar na linha, será consultar na própria versão digital da carteira a data limite para refazer o toxicológico.
A REGRA É ANTIGA: Embora quase ninguém soubesse, a regra já era bem antiga, mas não “pegou”. Talvez por falta de meios para a fiscalização, foi em 2021 que ganhou efetividade em um conjunto de novas regras. Se Você pertence a estas categorias, é bom ficar esperto.
FISCALIZAÇÃO: Apesar da carteira física não constar as renovações intermediárias, o sistema digital já consta a validade menor do toxicológico, incluindo a CNH digital que você pode instalar e apresentar pelo celular. O agente (policial) também poderá consultar no sistema e punir.
ONDE FAZER: Existem muitos laboratórios credenciados para este tipo de exame. Mais comum são alguns sites na internet que reúnem e formam “redes” que demandam pagamento e agendamento prévio para depois escolher postos próximos ao motorista. Esta experiência não foi muito boa com nossa equipe do MaCamp. Além de termos muita dificuldade de saber se realmente poderíamos contar com “tal” laboratório e principalmente a falta de previsibilidade da data, encontramos até mesmo laboratórios listados que há anos não mais trabalhavam com aqueles sites. No nosso caso, procuramos diretamente um laboratório físico fazendo o pagamento no ato, necessitando apenas de um agendamento prévio.
COMO SABER: No próprio APP do CNH, é possível verificar essas pendências. Basta abrir o ícone da habilitação e navegar para as demais fotos a direita.
ANTIGAS RESSALVAS (Até 2022): Antes de 2023 o motorista que não estivesse dirigindo um veículo que exigisse CNH maior que a “B”, não caberia punição caso o exame estivesse vencido. Significava que um motorista categoria “D”, por exemplo, não seria multado caso esteja conduzindo um carro de passeio por exemplo.
NOVAS REGRAS (2023): As novas regras aprovadas neste ano enrijeceram as obrigações. Agora mesmo não conduzindo um veículo de grande porte, o motorista de CNH C, D ou E terá que estar em dia com o exame toxicológico de vigência de 2 anos e meio, independente da validade da habilitação. Inclusive moto. A pena agora é gravíssima com 7 pontos na carteira, R$ 1.467,35 de multa e suspensão do direito de dirigir durante três meses. (artigo específico)
