Hoje em reportagem no Programa Global “Auto Esporte” – Edição de 1º de maio de 2022, uma confusão com as leis que tratam dos reboques deixou alguns campistas em dúvida. A pauta sobre CNH B e os veículos urbanos de carga também tratou em certo momento das carretinhas, onde se ilustrou e explicou sobre quais os limites de pesos poderiam ser conduzidos pela carteira de habilitação mais comum e popular.
A inconsistência segue uma grande confusão causada pela resolução 789 em 2020 quando foi feita uma releitura da lei, mas fazendo um entendimento totalmente diferente do Código de Trânsito Brasileiro. Porém, a reportagem além de não ter considerado a polêmica resolução, ainda fez uma leitura errada do próprio código, embutindo a ideia de soma dos pesos Brutos daquela resolução. Assim, a reportagem afirmou que para um condutor de CNH “B” rebocar uma carretinha, teria o PBT máximo do Carro na categoria “B”, somado ao PBT da Carreta para não ultrapassar 6.000kg.
A “salada” é fácil de ser entendida, já que sem mesmo os legisladores e responsáveis pelo DENATRAN conseguem interpretar as próprias leis. O erro que ocorreu é que o nosso Código Brasileiro de Trânsito permite que um condutor de CNH “B” possa conduzir um veículo de até 3.500km de PBT. Além disso, este mesmo condutor de posse deste veículo, ainda poderá rebocar uma carreta de até 6.000kg de PBT. Desta forma, apesar do CTB não citar a somatória desses pesos brutos totais (PBTC), podemos interpretar que este conjunto somaria até 9.500kg (3.500kg + 6.000kg).
Já a resolução 789/20, resolveu inserir a ideia do PBTC (Peso Bruto Total Combinado), não somente aplicando naquela marca máxima do reboque no artigo sobre a CNH “E” do CTB, mas também limitando esta somatória a apenas 3.500kg. Tal ocorrência já deu muita polêmica e já é pauta para recursos e pedidos de mudança na lei.
Outra questão importante no cálculo da reportagem, é que no caso da somatória dos PBT’s, jamais se considera o PBT máximo da categoria da CNH, mas sim o PBT do veículo em questão. (Com toda a certeza, o carro da reportagem não passa nem perto deste PBT).
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