O Município do Sul de Portugal na Região do Algarve, a Vila do Bispo, através da Câmara Municipal, está preparando um regulamento mais rigoroso para controlar a circulação e estacionamento e pernoite de veículos de recreação nas zonas urbanas e áreas naturais. A decisão surge após um aumento significativo de reclamações da população local, relacionadas principalmente a questões de higiene, resíduos e ocupação indevida de espaços públicos. Assim como ocorre atualmente no Brasil, Portugal é um dos países europeus que mais tem discutido os impactos do crescimento e comportamento do caravanismo.
Crescimento no número de infrações: Nos primeiros sete meses deste ano, já foram registradas mais de 170 infrações relacionadas ao estacionamento ou campismo selvagem. A expectativa é que esse número supere os registros do ano anterior, quando mais de 340 autos de infração foram aplicados. Muitos casos envolvem turistas que estacionam ou pernoitam em áreas não autorizadas, incluindo zonas protegidas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Proibição em áreas urbanas: A proposta do novo regulamento prevê a proibição do pernoite de trailers e motor homes em todo o perímetro urbano, com exceção de locais devidamente licenciados, como campings e áreas de serviço específicas. A iniciativa visa criar regras claras, promovendo um turismo responsável e mais respeitoso com o espaço público e os moradores locais. Antes de entrar em vigor, o regulamento passará por uma fase de consulta pública, permitindo a participação da comunidade e possíveis ajustes.
Infraestrutura própria para receber RV’s: Vila do Bispo já conta com duas áreas de serviço para veículos de recreação e planeja inaugurar uma terceira ainda neste verão (inverno aqui no Brasil), com capacidade para cerca de 60 veículos. A tarifa média prevista é de 10 euros por noite. A meta da autarquia é contar com pelo menos cinco áreas licenciadas e organizadas, oferecendo condições adequadas para os caravanistas, sem prejudicar o ordenamento urbano e ambiental.
Fiscalização e sensibilização: As ações de fiscalização têm sido intensificadas com apoio da GNR, da Polícia Marítima e das autoridades ambientais. Apesar dos recursos humanos limitados, o município pretende manter operações regulares, aliando a aplicação de multas com ações educativas. O valor das coimas pode ultrapassar os 600 euros em casos de infrações mais graves. Até o momento, neste ano já foram realizadas sete operações específicas com quase 200 infrações registradas, mostrando que o controle está longe de ser apenas simbólico.
Turistas estrangeiros e desinformação: A maioria dos caravanistas que visitam a região é estrangeira e, em muitos casos, desconhece a legislação portuguesa e os limites do parque natural. Muitos nem percebem que estacionaram dentro de uma área protegida, o que agrava a situação e reforça a necessidade de sinalização adequada e material informativo em diversos idiomas.
Vozes locais: A presidência da câmara reforça que o objetivo não é afastar o turismo caravanista, mas sim garantir que ele aconteça de forma sustentável, sem afetar a qualidade de vida dos residentes ou comprometer o ambiente natural. Já os empreendedores locais apontam que, com mais infraestrutura adequada, é possível acolher esse público de forma ordenada e ainda gerar receita.
Assim como lá em Portugal, o assunto da ocupação e comportamento dos caravanistas está em evidência. Causa polêmica, pois se trata de uma atividade em crescimento que envolve um veículo próprio e conceitos de “direitos e deveres” ainda sem um entendimento comum.
