Viajar de motorhome por Portugal é o sonho de muitos brasileiros que buscam explorar as belezas naturais e históricas do país com liberdade e conforto. No entanto, antes de pegar a estrada, é essencial entender como funcionam as leis portuguesas relacionadas à condução de autocaravanas – como são chamados os motorhomes por lá. Regras específicas de habilitação, peso do veículo e até pernoite podem gerar multas elevadas se forem ignoradas.
HABILITAÇÃO NECESSÁRIA: Em Portugal, a regra básica para conduzir veículos é similar à do Brasil: a carta de condução da categoria B (equivalente à CNH B brasileira) permite dirigir veículos com peso bruto total (PBT) de até 3.500 kg e com até 8 passageiros, além do condutor. No entanto, a legislação portuguesa é um pouco mais flexível no caso de motorhomes (autocaravanas). De acordo com o Decreto-Lei n.º 138/2012, a carta B pode ser usada para conduzir veículos com até 4.250 kg, desde que sejam exclusivamente utilizados para fins recreativos, e o condutor: Tenha mais de 21 anos, e Possua a carta de condução B há pelo menos 3 anos.
Esse aumento de 750 kg em relação ao limite padrão é exclusivo para motorhomes, justamente por conta do peso extra decorrente das instalações internas (cama, cozinha, sanitário, etc.). 🚨 ATENÇÃO: Se o veículo ultrapassar os 4.250 kg, será exigida a categoria C1, que habilita a condução de veículos entre 3.500 kg e 7.500 kg. Já para conjuntos com reboque pesado, pode ser necessária a categoria C1E ou CE, dependendo do peso total combinado.
CONSEQUÊNCIAS DE DESCUMPRIMENTO: Conduzir um motorhome sem a habilitação adequada em Portugal pode resultar em: Multas entre 120€ e 600€, Perda de pontos na carta de condução, E até suspensão da carteira. Isso se aplica tanto ao excesso de peso quanto à condução de veículos para os quais o condutor não está habilitado.
O QUE DIZ A LEI SOBRE PERNOITE: Além da habilitação, quem viaja com motor home por Portugal precisa ficar atento às regras de estacionamento e pernoite. Desde 2021, a legislação permite que autocaravanas permaneçam estacionadas por até 48 horas no mesmo município, exceto: em áreas protegidas ambientalmente, em locais com sinalização de proibição específica. O pernoite, por definição, é considerado a permanência do veículo entre 21h e 7h. O descumprimento pode gerar multas que variam de 60€ a 300€, podendo chegar a 600€ em áreas naturais. É importante lembrar que, mesmo quando o motorhome ocupa apenas o espaço de uma vaga comum, as autoridades portuguesas não fazem exceções – se o local tiver restrição específica a autocaravanas, o condutor pode ser multado.
COMPARANDO COM A LEI BRASILEIRA
| Aspecto | Portugal | Brasil |
|---|---|---|
| Limite com categoria B
(motor-casa) |
Até 3.500 kg em geral; até 4.250 kg para autocaravanas (com regras). | Até 6.000 kg em qualquer situação com CNH B. |
| Acima de 4.250 kg (Pt) ou 6.000 kg (Br) | Exige categoria C1 ou superior. | Exige categoria C ou D, dependendo do tipo e peso do veículo. |
| Tempo mínimo de CNH B | 3 anos (para conduzir até 4.250 kg). | Não há exigência de tempo de habilitação. |
| Idade mínima para exceção | 21 anos. | Não há exigência específica. |
| Regras de pernoite | Regulamentada e restrita em zonas naturais e protegidas. | Sem leis gerais e muitas específicas dependendo do município. Também seguem regras de veículos pesados. |
VALE A PENA DIRIGIR UM MOTORHOME EM PORTUGAL? Com certeza! Portugal é um dos países mais atrativos da Europa para viagens sobre rodas, com boa infraestrutura rodoviária, parques de apoio a autocaravanas e paisagens incríveis. No entanto, vale se informar com antecedência sobre o peso do veículo, se a sua habilitação está de acordo com a lei local e se o roteiro contempla áreas com resapp-noapptrições ambientais. Para brasileiros que vão alugar um motorhome em Portugal, normalmente as locadoras oferecem veículos que se enquadram no limite de 3.500 kg, evitando complicações. Mas se for conduzir um veículo próprio ou maior, vale revisar sua habilitação ou providenciar a adequada antes da viagem.
