Seguindo um efeito dominó de várias cidades no Brasil, Palhoça (SC) prepara o Projeto de Lei 0020/2025 que visa limitar o uso de pernoite em vias públicas em seus domínios. Os motivos que mais levam os municípios a estas iniciativas – Os maus usos e comportamentos dos caravanistas – estão bem claros no 3º artigo do PL, onde destaca a proibição de esvaziamento de caixa de esgoto em locais públicos, o que deveria ser algo totalmente subentendido. O texto fala da proibição de estacionamento em vias, praças, praias e até dunas, além de outros locais não delimitados pela administração pública para este fim. A matéria está em tramitação na câmara dos vereadores e tem como prazo fixado a data de 10/08/2025. E Confira abaixo o texto de justificativa do Projeto de Lei:
A proibição do estacionamento de ônibus de turismo, motorhomes e veículos similares em vias públicas fundamenta-se em razões de ordem pública, preservação do espaço coletivo, mobilidade urbana e questões sanitárias e ambientais.
Por conta da sua dimensão, substancialmente maiores do que os veículos tradicionais, estes podem obstruir a visibilidade de motoristas e pedestres, além disso, sua presença em locais não adequados podem dificultar e prejudicar a circulação de veículos de emergência, como ambulâncias e carros de bombeiros.
Na esfera da saúde pública, o descarte inadequado de resíduos que podem gerar contaminação e causar transtornos à saúde e ao bem estar coletivo, além da poluição sonora e atmosférica.
Por fim, as vias públicas são destinadas ao trânsito e à circulação de pessoas e veículos, não ao uso prolongado como área de permanência e moradia. Essa permanência por longo prazo pode configurar apropriação indevida de espaço público, causando imensos prejuízos coletivos à comunidade.
Pedro Paulo dos Passos Freitas
O MaCamp fomenta há alguns anos a campanha #NARUAESTACIONONÃOACAMPO. É preciso entender que um veículo de recreaçãoé um bem que traz elementos que garantem muita praticidade e autonomia aos caravanistas, mantendo reservas de energia elétrica e água na proporção certa para que durem a estada sem que haja incômodo para o entorno. Uma série de regras de boa conduta são listadas para que a modalidade não cause interferências nos locais de destino.
—baixe nosso folheto em PDF—
Denuncie as más práticas de outros caravanistas, postando no instagram as suas fotos com a hashtag: #naruaestaciononaoacampo
