A medida que visa as caminhonetes de maior porte, pode beneficiar os trailers, já que muitas vezes é o veículo trator que exige a CNH “C”, mesmo com um trailer abaixo dos 6.000kg.
Uma significativa mudança pode estar a caminho para as regulamentações de tráfego no Brasil, conforme dois projetos de lei buscam ampliar o limite de peso bruto total (PBT) permitido para caminhonetes. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece o limite em 3.500 quilos. No entanto, tanto o Projeto de Lei 2400/22 quanto o substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados buscam elevar esse limite para 3.700 quilos.
O Projeto de Lei 2400/22, proposto pelo deputado Marco Brasil (PP-PR), argumenta que os avanços na tecnologia automotiva das montadoras permitiram que os veículos suportassem com segurança um peso maior. O deputado ressalta que sistemas de freios e suspensão evoluíram notavelmente, com muitas picapes e veículos utilitários agora equipados com sistemas de freio motor por contrapressão no escape, típicos de caminhões, além de controles de tração e estabilidade de alta precisão. Ele acredita que essa tecnologia eleva a estabilidade desses veículos, permitindo-lhes transportar maiores cargas com segurança.
O substitutivo ao Projeto de Lei, elaborado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA) e aprovado na Comissão de Viação e Transportes, enfatiza que elevar o limite da categoria B de habilitação para 3.700 quilos não compromete a habilidade do condutor nem a segurança viária. O relator também optou por modificar a redação original do projeto, que inicialmente tratava da pesagem máxima específica de caminhonetes. A mudança foi realizada para evitar conflitos com normas internacionais utilizadas pela indústria automotiva nacional para avaliar a segurança dos dispositivos veiculares.
Além do aumento no limite de peso, a proposta também inclui alterações na parte do CTB que define a velocidade máxima nas vias. Caso seja aprovado, caminhões de até 3.700 quilos teriam uma velocidade máxima de 110 km/h em pistas duplas e 100 km/h em pistas simples. Vale lembrar que qualquer reboque ou trailer engatado nestes, já caracteriza o conjunto como “veículo pesado”, cabendo a velocidade máxima dos caminhões.
Ambos os projetos estão atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e passarão pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. A proposta de aumento do limite de peso para caminhonetes visa adequar a legislação brasileira às mudanças na tecnologia automotiva e ao contexto internacional, permitindo que esses veículos operem com maior eficiência e segurança nas estradas do país.
