A partir de julho de 2025, quem montar acampamento às margens do Rio Araguaia — especialmente durante a temporada — deverá pagar R$ 500 e obter autorização da SPU (Superintendência do Patrimônio da União), conforme norma publicada recentemente. A taxa se aplica a acampamentos de estrutura fixa ou permanência superior a 30 dias.
Por que a medida existe? A nova regra visa proteger o entorno imediato do rio — até 15 m da calha —, reforçando a legislação que classifica essas áreas como patrimônio da União. Técnicos afirmam que o objetivo é evitar degradação ambiental e organizar o uso público.
Quem precisa pagar? Campistas com estruturas fixas (ranchos, decks, plataformas). Permanência acima de 30 dias. Eventos recreativos, culturais, religiosos ou comerciais que ocupem espaço por prazo prolongado. O uso livre para banhos de rio, pesca ou acampamentos de curto prazo continua permitido e sem cobrança.
Como solicitar autorização: Acesse o site oficial da SPU: Sistema Patrimônio de Todos. Faça seu cadastro via Gov.br. Gere a GRU (Guia de Recolhimento da União). Siga as orientações e sinalize seu acampamento com placa padrão.
O que está (e não está) incluso na taxa: A cobrança é exclusivamente pela autorização de uso, não inclui serviços como coleta de lixo, banheiros ou energia. A gestão da infraestrutura permanece a cargo dos frequentadores ou dos municípios envolvidos
sistema.
Gestão compartilhada para a temporada: Este ano, a SPU firmou parceria com prefeituras de municípios como Aruanã, Aragarças, Britânia, São Miguel do Araguaia e outros. A SPU faz a fiscalização, enquanto os municípios coordenam a organização de pontos de apoio, serviços de apoio e campanhas educativas.
Defesa e críticas: Apoiadores: especialistas em direito ambiental e defensores da gestão pública – afirmam que a medida é legal, traz controle e preserva o meio ambiente. Críticos: veranistas e ribeirinhos alegam que a taxa é onerosa, burocrática e pode inviabilizar a tradição local.
Penalidades: Quem desrespeitar a regra — montando acampamentos fixos sem autorização — poderá ser multado ou notificado pelos órgãos federais e até mesmo por denúncias de populares.
Dica extra: No ano passado, a SPU realizou o I Encontro Regional Araguaia Sustentável, com prefeitos, associações e órgãos federais, para orientar comunidades e campistas sobre boas práticas. Esse movimento mostra que a novidade não é apenas fiscal, mas também pedagógica. Apesar de Motor Homes não estarem incluídos no texto, é possível que ocupações exageradas possam vir a dar margem a interpretações. Atentem às boas práticas na campanha do MaCamp.
