Conforme noticiado aqui anteriormente, A Câmara Municipal de Ubatuba-SP aprovou por UNANIMIDADE o projeto de lei que regulamenta o uso de veículos de recreação. Além da proibição do estacionamento em áreas públicas, alei foi muito além do que outros municípios vêm aprovando. Também alterou as regras para os RV’s em Zona Azul e ainda obriga os campings e apoios desta natureza a apresentarem autorizações e licenciamentos ambientais para poderem receber os caravanistas. Durante a votação, foi citada a urgência do tema, devido, segundo um vereador, ao fato de “ontem mesmo estarem na Praia de Maranduba dois motor homes estacionados em vias públicas”. Segundo ele, tais turistas não trariam nenhum ganho à cidade e ainda despejam esgoto nas praias, demandando limpeza. Foi aprovado logo em seguida juntamente com uma emenda sobre questões financeiras”.
CIRCULAÇÃO: Os veículos de recreação podem circular livremente, porém estão dentro da obrigação do pagamento da taxa de TPA.
PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO: Estão proibidos de estacionar em praças, praias, áreas de preservação, calçadões, áreas institucionais ou qualquer espaço público não destinado ao estacionamento, assim como em vias públicas que não façam parte da “Zona Azul”, salvo em estacionamentos previamente autorizados pelo Município.
ZONA AZUL: Os RV’s só podem permanecer uma única hora na mesma vaga, nas zonas denominadas “Zona Azul Cidade” ou até 6 horas nas “Zona Azul Praias”. Somente podem motor homes de até 4,80m em uma vaga, não podendo ocupar mais do que uma.
CAMPINGS: Antigos ou novos, deverão, dentro de 6 meses, apresentar ou obter as autorizações e licenciamentos ambientais, sanitários e urbanísticos exigidos para seu funcionamento regular. Após esse prazo, somente poderão receber veículos os estabelecimentos devidamente regularizados.
A lei poderá prejudicar não somente a frequência de caravanistas na cidade (que já sofreu baixas devido à TPA) como também a atividade de camping com barracas, já que exigirá burocracias muito numerosas para a maioria dos campings do município. Além da lei não tornar obrigatória a sinalização destas regras, ainda cobrará MULTAS por infrações que podem chegar a R$ 1.000,00.
A discussão ainda muito rasa em âmbito brasileiro continua não conseguindo atingir grandes propostas ou diretrizes que busquem um equilíbrio entre os anseios de caravanistas – um setor que cresce a cada dia – e os objetivos dos municípios que envolvem uma população que não necessariamente é envolvida com o turismo e mesmo a necessidade de se atrair empreendedores e capitais sobre o receptivo turístico de qualquer natureza. Na prática, os motor homes crescem exponencialmente, os caravanistas desejam mais estrutura, a população se incomoda com as más práticas de alguns e os municípios criam leis que restringem ou proíbem a atividade. Esta semana viralizou no instagram um video onde um morador denunciava as más práticas de um motorhome na praia de Ubatumirim, onde estaria ali há muitos dias acampado na areia da praia e despejado esgoto na areia. Com ou sem razão, fica a briga de “dois lados da moeda” onde o mais forte prevalecerá.
O MaCamp fomenta há alguns anos a campanha #NARUAESTACIONONÃOACAMPO. É preciso entender que um veículo de recreaçãoé um bem que traz elementos que garantem muita praticidade e autonomia aos caravanistas, mantendo reservas de energia elétrica e água na proporção certa para que durem a estada sem que haja incômodo para o entorno. Uma série de regras de boa conduta são listadas para que a modalidade não cause interferências nos locais de destino.
