Mais uma cidade cobrará TPA. O Guarujá que anteriormente cobrava taxa abusiva de vans e ônibus que foi derrubada, se movimentou rapidamente para aprovar o “imposto da onda”. Quem pretende visitar o Guarujá de motorhome, trailer, camper ou automóvel ainda não precisa se preocupar com a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Embora a medida já tenha sido aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura por meio da Lei Complementar nº 346/2025, ela ainda depende de regulamentação para entrar em vigor e, até o momento, não existe cobrança ativa. Segundo a Prefeitura, o sistema de implantação continua sendo discutido em conjunto com o setor turístico do município. Somente após a definição dos procedimentos operacionais, formas de fiscalização, cadastramento dos veículos isentos e publicação do decreto regulamentador é que será divulgada uma data oficial para o início da cobrança.
Valores previstos: Quando a TPA passar a valer, a cobrança será diária e variará conforme a categoria do veículo:
Motocicletas: R$ 7,29
Veículos de passeio (até 8 lugares): R$ 19,44
Vans, utilitários e pick-ups: R$ 38,88
Micro-ônibus: R$ 97,20
Ônibus e caminhões: R$ 145,80
Os valores são calculados com base na Unidade Fiscal do Guarujá (UFG), podendo sofrer atualização anual.
Quem ficará isento: A legislação também prevê uma série de isenções. Não deverão pagar a taxa: Moradores do Guarujá, para até quatro veículos por residência; Proprietários de imóveis de veraneio na cidade, com até dois veículos cadastrados; Trabalhadores que atuam no município; Veículos licenciados em municípios da Baixada Santista, mediante os critérios estabelecidos na regulamentação. O cadastramento e a comprovação dessas condições ainda serão definidos pelo Poder Executivo.
Como deverá funcionar: A proposta prevê que a identificação dos veículos seja realizada eletronicamente, por meio da leitura das placas nas entradas da cidade. O pagamento deverá ser disponibilizado por canais digitais e postos credenciados, modelo semelhante ao utilizado em outros destinos turísticos brasileiros que já adotam a TPA. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável e deverão financiar ações como manutenção da infraestrutura turística, limpeza de praias e trilhas, conservação ambiental, educação ambiental, monitoramento de áreas naturais e melhorias na mobilidade durante períodos de maior fluxo de visitantes.
Para os campistas e caravanistas, a principal orientação continua sendo acompanhar os comunicados oficiais antes de viajar. Até a publicação da regulamentação e do cronograma de implantação, não existe cobrança da Taxa de Preservação Ambiental no Guarujá. Para conferir futuras atualizações, consulte o portal oficial da Prefeitura do Guarujá.
