Notícias que chegam de Portugal também indicam tais restrições litorâneas, igualmente gerando críticas. Veja na reportagem Lusa.
Câmaras “criam regulamentação que não consta no Código de Transito de Portugal” para proibir o estacionamento. “Não faz sentido que um veículo de carga do tamanho de um RV possa estacionar e um RV não”
As federações de autocaravanismo e campismo de Portugal consideram as restrições que as autarquias do litoral têm vindo a colocar aos veículos de recreação “uma discriminação negativa” e defendem uma política nacional de acolhimento a quem se desloca desta forma. “Há um vazio legal, não há uma lei que oriente o caravanismo”, queixou-se o presidente da Federação Portuguesa de Autocaravanismo, José Pires. “Ao mesmo tempo que se vão criando facilidades no interior do país, na zona costeira estão criando muitas dificuldades”, observa. Na opinião deste dirigente, não faz sentido que um veículo de carga do tamanho de um RV possa estacionar onde os RVs não podem, porque isso constitui “uma discriminação negativa que, se fosse bem votada, dificilmente passaria nas malhas da constitucionalidade”.
De acordo com o presidente da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, João Luís Queiroz, há câmaras municipais do litoral que “criam regulamentações que não constam no Código” para proibir o estacionamento de RVs em determinados locais. E sugere que, em vez da colocação de avisos de “proibição a autocaravanas”, sejam colocadas placas com “proibido para veículos com altura superior a Xm”. Deixaria assim de haver “perseguição aos caravanistas”. José Pires tem receio que as limitações aos RVs estacionarem em qualquer lugar, exceto nos locais expressamente proibidos” que têm vindo a ser criadas no litoral, através de regulamentos municipais de trânsito, possam influenciar a capacidade nacional de acolhimento ao autocaravanismo. “Qualquer dia, as pessoas não passam de Espanha para cá”, avisa, admitindo que também não concorda que um caravanista permaneça durante um mês num parque de estacionamento de uma praia. “Se a autarquia também não concorda, há de se criar uma alternativa. Não é proibir sem alternativas”, observa. Segundo este responsável, “mais de 80% dos parques de campismo não estão corretamente adaptados para receber RVs”: É preciso criar bolsões de estacionamento, áreas de serviços e infraestruturas para fazer o despejo das águas. Em Portugal, este tipo de turismo itinerante representa cerca de dois milhões de pernoites por ano, dentro e fora dos parques de campismo, o que constitui cerca de 5% do total de pernoites no país, informa o presidente da Federação Portuguesa de Autocaravanismo.
Ele explica que o país tem acompanhado o crescimento da Europa, que anda “à volta de 20% ao ano”. Trata-se de um turismo majoritariamente sênior: “Setenta e cinco por cento são gente aposentada da Europa e Portugal.” João Luís Queiroz diz que os caravanistas são muito bem acolhidos pelas autarquias do interior, que criam espaços dedicados a estes veículos e normalmente não cobram nada. “As autarquias estão um bocado em ronda livre, cada unia a tomar as decisões que melhor entende para a sua cidade. É aí que os autocaravanistas se queixam, por causa do tal problema da discriminação negativa”, declara.
A federação que dirige quer apresentar ao Governo uma proposta de revisão da lei e já pediu uma audiência ao secretário de Estado do Turismo. Porém, como a pré-campanha já começou, “antes das próximas eleições já não se consegue sentar as pessoas e resolver problemas”. O objetivo da Federação de Campismo e Montanhismo é regular a situação dos RVs a nível nacional, “para não aparecerem leis que colidam com o Código de transito”.
179 multas em 2015
Desde o início do ano e até Julho, a GNR instaurou 179 autos de infração associados ao estacionamento e acampamento indevido de RVs, com multas entre os 200 e os 22.500 euros. As infrações foram detectadas no Parque Natural da Ria Formosa e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Em 2014, a GNR contabilizou um total de 217 multas, com maior incidência nos meses de Julho (56) e Agosto (64). A corporação não tem contabilizado o valor total das multas. No caso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o que o respectivo plano de ordenamento proíbe é o pernoite dos RVs nos parques de estacionamento situados junto às praias. Em todas as áreas protegidas é igualmente “proibida a circulação ou o estacionamento de todo o tipo de veículos fora de parques de estacionamento e caminhos preexistentes, situados nas praias, dunas, plataformas adjacentes às encostas e zonas de proteção total ou parcial», refere o Instituto da Conservação da Natureza e das florestas, que também atua em caso de estacionamento e acampamento indevido de RVs em áreas protegidas.
A maioria dos infratores é estrangeira. A Autoridade Marítima Nacional, através da Policia Marítima, também atua no âmbito das irregularidades verificadas nas praias por utilizadores da orla costeira, sendo “o maior número de multas apuradas por circulação e estacionamento de veículos motorizados, nas praias, dunas e encostas, fora dos locais estabelecidos para o efeito», bem como nos locais identificados em planos de ordenamento ou de gestão de áreas classificadas e ainda nas zonas definidas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira.
Em 2014 foram contabilizadas infrações em Cascais (55), Nazaré (22) e Faro (18). Contudo, os dados não especificam quais as relacionadas com RVs.
Em Lisboa só Acampando em Monsanto
A percorrer quilômetros numa casa sobre rodas, os caravanistas que visitam Lisboa surpreendem se com multas de estacionamento ou de acampamento indevido. O único espaço para acamparem legalmente na capital é o parque de campismo de Monsanto. Segundo a Câmara de Lisboa, é junto à estação fluvial de Belém que são detectadas mais infrações de estacionamento e acampamento por parte de caravanistas, apesar de ali existir sinalização que “proíbe expressamente o estacionamento de RVs.
Diariamente, existem dezenas de veículos deste tipo, a maioria com matrícula estrangeira, estacionados na zona de Belém, pelo que a Polícia Municipal tem passado multas que podem “variar entre 19,95 e 6o euros” e usado bloqueadores automáticos.
O Estado não tem contabilizado o número de autos instaurados e o valor total das multas, mas esclarece que são “garantidamente valores residuais, face ao número total de autos levantados por infrações ao direito de trânsito”. Os RVs podem estacionar “em qualquer lugar, exceto nos locais expressamente proibidos”.
Para acampar, “o único espaço que existe é o parque de campismo de Monsanto”, informa a Câmara de Lisboa. José Pires diz que a cidade de Lisboa precisa de ter mais espaços onde os caravanistas possam estacionar durante 48 horas. “Não está certo ter apenas o parque de campismo”, observa o dirigente associativo. Segundo a administração do parque de campismo, a dimensão do recinto, cerca de 38 hectares, “é suficiente para receber todos os caravanistas e campistas.
