Segundo a prefeita Ana Paula da Silva, é necessário que mais divulgação e orientação sobre à taxa para a comunidade e visitantes. A prefeita afirma que a TPA deve começar a funcionar no final de novembro.
Na próxima quarta-feira (19), haverá um novo julgamento da ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Tribunal de Justiça do Estado. O processo seria julgado na última semana, mas foi tirado da pauta porque um desembargador pediu vistas.
O MP considera a lei municipal inconstitucional porque, segundo o órgão, a cobrança cria uma situação de desigualdade e fere o direito de livre circulação das pessoas. O MP ainda justifica que ações como a colocação de banheiros químicos nas praias, coleta e tratamento de lixo, que devem ser feitas com o valor colhido pela TPA, devem ser de responsabilidade do poder público. (notícia ndonline.com.br)
Notícia de agosto de 2014:
Seguindo um modelo adotado no arquipélago de Fernando de Noronha há décadas, cidades brasileiras defendem a cobrança pelo acesso para evitar as superlotações. Agora é a vez de Bombinhas em Santa Catarina.
No início a ideia seria apenas segurar o aumento na visitação de uma das mais paradisíacas ilhas sul-americanas quando foi criada a taxa ambiental para o acesso e estada no arquipélago de Fernando de Noronha. Com acesso somente marítimos ou aéreo, ficava plausível a ideia de uma taxa ambiental para quem visitasse a ilha, além de promover melhorias aos ilhéus e organização no turismo local.
Anos mais tarde, cidades brasileiras que sofrem de superlotação em feriados e temporadas adotaram o mesmo princípio buscando taxar o acesso de veículos. A Ilhabela é um caso bastante conhecido no litoral paulista onde o turista paga a taxa no retorno da balsa, onde o preço varia pelo tipo de veículo.
Bombinhas, no Estado de Santa Catarina acaba de aprovar na câmara de vereadores a nova cobrança para a entrada de visitantes com o mesmo título já conhecido: Taxa de Preservação Ambiental. A polêmica está instalada onde a associação empresarial pede revisão. A taxa que seria cobrada na temporada de verão seria cobrada de uma maneira inusitada para evitar filas. Ao invés de cancelas na entrada do município o contribuinte recolheria a taxa nos estabelecimentos conveniados e a fiscalização seria através de radares fotográficos. Se não pagar a conta chega em casa.
A facilidade deste tipo de taxação se dá devido à área municipal se encontrar em uma península e com apenas um caminho de acesso.
Azar dos moradores e empresários das redondezas e pior para os turistas. Bombinhas possui um enorme número de campings e estes estariam ainda mais prejudicados se estiverem a bordo de veículos utilitários e motor homes, pois as taxas aumentam.
O Portal MaCamp ficará de olho e trará futuras novidades sobre o caso.
Marcos Pivari
