Uma pequena movimentação na câmara, talvez por estar com visibilidade, saiu um artigo no portal oficial da Câmara dos deputados sobre a PL que busca anular os efeitos da redução do PBT máximo que agora seria somado ao reboque. Semana passada foi encaminhado para publicação para a apreciação do plenário.
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O Projeto de Decreto Legislativo 319/20 anula o trecho da Resolução 789/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que limita a 3.500 quilos o peso máximo do conjunto carro e reboque a ser conduzido por motorista habilitado na categoria B (automóveis). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Antes da resolução, que entrou em vigor em 1º de julho deste ano, condutores habilitados na categoria B podiam conduzir veículos de até 3.500 quilos de peso bruto total com reboques (trailers, carretas e similares) de até 6 mil quilos de peso bruto total, totalizando uma carga bruta máxima de 9.500 quilos.
O deputado Rafael Motta (PSB-RN), autor do projeto, entende que a alteração foi feita sem o devido debate com a sociedade, desconsiderando impactos para a segurança do trânsito e para a economia, especialmente no setor de turismo.
“A segurança fica fragilizada na medida em que proprietários de trailers e reboques que possuem veículos grandes, com elevada capacidade de tração, serão estimulados a buscarem veículos de menor porte, mais leves, para se enquadrarem às novas normas”, pontua o autor.
E acrescenta: ”O setor de turismo, já tão fragilizado em razão da pandemia de Covid-19, perderá mais um de seus imensos potenciais, já que inibe a entrada de trailers importados e desestimula os motoristas nacionais a se aventurarem nessa modalidade de turismo que é tendência mundial”.
Tramitação
A proposta será analisadas pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Cláudia Lemos
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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