Uma nova movimentação política em Ubatuba (SP) reacendeu um tema que acompanha o turismo itinerante desde a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA): a forma como os veículos recreativos são enquadrados na cobrança municipal. A Indicação nº 156/2026, apresentada em 26 de junho pela vereadora Jaque Dutra (PSB), solicita que o Poder Executivo realize estudos técnicos, financeiros, jurídicos e ambientais para avaliar uma possível revisão dos critérios aplicados aos veículos do tipo motorhome, motorcasa, camper, trailer-casa e similares. A proposta não altera a legislação atual nem reduz valores automaticamente. O objetivo é abrir uma análise oficial para verificar se o modelo atual de cobrança continua adequado à realidade desse segmento turístico.
Campings relatam queda na procura: Segundo o texto apresentado na Câmara, a iniciativa surgiu após relatos recebidos de proprietários de campings do município, que apontam diminuição na ocupação de vagas destinadas a veículos recreativos. O argumento central é que muitos viajantes estariam deixando de incluir Ubatuba em seus roteiros devido ao custo associado à entrada desses veículos no município, especialmente pela percepção de enquadramento semelhante ao de categorias voltadas ao transporte coletivo turístico. A justificativa destaca que, na prática, grande parte dos motorhomes viaja com pequenos núcleos familiares — normalmente duas ou três pessoas — o que, segundo o entendimento apresentado, poderia representar um impacto diferente daquele provocado por veículos de excursão com maior ocupação.
Outro ponto importante citado na indicação é que o cenário regulatório mudou recentemente. Em setembro de 2025, Ubatuba aprovou legislação específica para disciplinar a circulação, permanência e estacionamento de motorhomes, trailers e similares no município. A norma passou a direcionar o pernoite prolongado para campings licenciados e estacionamentos privados regularizados, além de estabelecer restrições e penalidades para descumprimentos. Esse ponto aparece como um dos fundamentos para que o município reavalie a política tributária aplicada aos veículos recreativos.
O que poderia mudar? A indicação sugere que eventual revisão considere critérios como: capacidade efetiva de ocupação do veículo; impacto ambiental real da permanência; tempo médio de estadia; contribuição econômica ao turismo local; compatibilidade entre arrecadação e estímulo ao turismo sustentável. O texto também reforça que a proposta não trata de renúncia de receita, mas de um estudo para verificar se existe viabilidade técnica e jurídica para criar um enquadramento específico.
Entendendo a TPA em Ubatuba: A Taxa de Preservação Ambiental foi implantada para compensar impactos gerados pelo aumento do fluxo de visitantes e veículos, com recursos destinados a ações ambientais e de infraestrutura urbana. A cobrança ocorre por monitoramento eletrônico dos acessos ao município e os valores variam conforme a categoria do veículo. Nos canais oficiais da TPA, o município informa que a arrecadação é destinada a ações como limpeza urbana, gerenciamento de resíduos e manutenção ambiental. Agora, o próximo passo depende exclusivamente do Executivo municipal: decidir se os estudos serão realizados e, posteriormente, se haverá ou não proposta concreta de alteração na cobrança para o segmento de turismo itinerante. O tema volta a colocar em pauta uma discussão recorrente entre municípios turísticos: como equilibrar preservação ambiental, arrecadação pública e incentivo ao campismo organizado.
