Nos últimos anos, Portugal tornou-se uma das principais referências europeias quando o assunto é regulamentação do caravanismo e do caravanismo. Diferentemente do que muitos imaginam, o objetivo das regras não foi proibir a atividade, mas criar condições para que ela continue crescendo de forma organizada, sustentável e compatível com a realidade dos municípios. Poucos sabem por aqui que estas questões de proibições e de coibir o uso indiscriminado de áreas públicas por motor homes está muito presente na Europa. Esse movimento ganhou mais um capítulo recentemente com a aprovação, por unanimidade, pela Assembleia Municipal de Lagos, no Algarve, de uma moção recomendando a elaboração de um Regulamento Municipal para o Exercício da Atividade de Caravanismo e caravanismo. A proposta parte do entendimento de que o turismo itinerante representa um segmento econômico importante para o município, mas que necessita de regras claras para garantir a convivência entre visitantes, moradores e o meio ambiente.
UM PROBLEMA CONHECIDO: Segundo o entendimento da Assembleia Municipal de Lagos (Cidade portuguesa), o município registrou um crescimento significativo do caravanismo ao longo dos últimos anos. A atratividade natural da região, aliada à facilidade de deslocamento, fez aumentar o número de veículos em circulação e também a ocupação irregular de espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis. Entre os principais problemas observados estão o estacionamento prolongado em vias públicas, a ocupação de áreas naturais, o descarte inadequado de resíduos, conflitos com moradores e a utilização de locais sem qualquer infraestrutura para receber esse tipo de turismo. Em vez de simplesmente proibir a atividade, a conclusão foi de que a ausência de regulamentação favorecia justamente esses problemas, tornando necessária a criação de regras claras para disciplinar o setor.
PLANEJAMENTO ANTES DA REGULAMENTAÇÃO: Um dos aspectos mais interessantes do modelo português é que Lagos não iniciou o processo pela proibição ou pela criação imediata de normas. Antes disso, ainda em 2019, foi realizado um estudo técnico para compreender como o caravanismo acontecia na região, identificar os pontos mais utilizados pelos viajantes e avaliar os impactos positivos e negativos da atividade. Com essas informações foi possível mapear áreas adequadas para acolhimento, necessidades de infraestrutura e critérios para implantação de futuras áreas de serviço. Somente após esse diagnóstico a regulamentação voltou à pauta como instrumento para organizar a atividade.
UM MODELO QUE JÁ É ADOTADO EM PORTUGAL: A iniciativa de Lagos não é isolada. Diversos municípios portugueses já possuem regulamentos específicos para o caravanismo e o caravanismo, especialmente nas regiões com maior fluxo turístico. Além das regras municipais, Portugal desenvolveu uma ampla rede de áreas de serviço destinadas exclusivamente às autocaravanas, oferecendo abastecimento de água, descarte adequado de resíduos, energia elétrica e locais apropriados para permanência. Em muitas cidades, a regulamentação veio acompanhada justamente da criação dessa infraestrutura, incentivando que os viajantes utilizem locais preparados para recebê-los. Esse modelo busca distribuir melhor o fluxo turístico, proteger áreas sensíveis e proporcionar maior segurança tanto para os viajantes quanto para a população local. É importante ressaltar que estes locais são PAGOS e não de uso livre para os caravanistas.
REGULAMENTAR NÃO SIGNIFICA PROIBIR: Talvez a principal lição da experiência portuguesa seja justamente a diferença entre regulamentar e restringir. Na prática, os regulamentos normalmente estabelecem onde é permitido estacionar ou pernoitar, o tempo máximo de permanência em determinados locais, regras para preservação ambiental, locais destinados ao abastecimento e descarte de resíduos e critérios para utilização dos espaços públicos. Ao mesmo tempo, os municípios incentivam a criação de áreas específicas para autocaravanas, reduzindo naturalmente a ocupação irregular e permitindo que o turismo itinerante continue movimentando a economia local.
O CENÁRIO BRASILEIRO: O Brasil vive atualmente um momento semelhante ao que Portugal enfrentou alguns anos atrás. O crescimento do número de motorhomes, trailers e campers ampliou o turismo itinerante e também passou a gerar debates em diversos municípios. Muito por aqui se dá pelo crescimento de uma cultura “0800” onde se busca o mínimo de gasto. Em algumas cidades, entretanto, as primeiras iniciativas têm sido decretos proibitivos, restrições ao estacionamento ou limitações à permanência de veículos de recreação, muitas vezes sem oferecer alternativas adequadas para receber esses viajantes. Ao mesmo tempo, outras administrações municipais começam a discutir regulamentações, criação de áreas específicas, taxas ambientais e normas para disciplinar a atividade, demonstrando que o tema passou a fazer parte da agenda do turismo nacional. Ainda temos um período grande até tudo isso se amadurecer, pois na criação de áreas pagas, muitos viajantes ainda irão preferir as ruas. Já na criação de áreas gratuitas, o maior desafio é impor e fiscalizar regras, pois a tendência é o local virar uma moradia constante para muitos.
UMA REFERÊNCIA PARA O FUTURO: A experiência portuguesa mostra que o crescimento do caravanismo pode ser tratado como uma oportunidade de desenvolvimento econômico, desde que acompanhado de planejamento e infraestrutura. Ao reconhecer oficialmente a importância do turismo itinerante, estudar seus impactos e elaborar regras específicas para sua prática, municípios como Lagos procuram equilibrar preservação ambiental, qualidade de vida dos moradores e fortalecimento da economia turística. Para o Brasil, que atravessa um período de expansão do caravanismo, o modelo português demonstra que regulamentar não significa impedir o viajante de circular. Pelo contrário, significa estabelecer regras claras, oferecer infraestrutura adequada e criar condições para que o turismo itinerante possa continuar crescendo de forma organizada, sustentável e benéfica para todos os envolvidos.
