O Projeto de Lei nº 005.00588.2025, que propõe a criação de áreas de estacionamento rotativo e pontos de apoio para caravanistas em Curitiba, continua em tramitação na Câmara Municipal. Apesar de ainda não ter chegado ao plenário, a proposta superou sua principal análise jurídica e permanece ativa, aguardando adequações apontadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. De autoria do vereador Serginho do Posto, o projeto reconhece o caravanismo como atividade de relevância turística, cultural e econômica para o município e prevê a implantação de vagas exclusivas para motorhomes, trailers, campers e demais veículos de recreação. A proposta também estabelece diretrizes para criação de pontos de apoio com infraestrutura mínima, como abastecimento de água, energia elétrica e locais adequados para descarte de águas servidas e resíduos, podendo os espaços ser gratuitos ou tarifados.
A tramitação começou em agosto de 2025. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto inicialmente recebeu um pedido de mais informações, encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara (PROJURIS), para esclarecimentos técnicos sobre a proposta. Após a análise jurídica, a matéria retornou à comissão e, em novembro de 2025, recebeu parecer favorável à tramitação. A decisão foi tomada por maioria dos membros, após um voto em separado prevalecer sobre o parecer originalmente apresentado pelo relator. Superada a fase de constitucionalidade, o projeto foi encaminhado à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Em fevereiro de 2026, a comissão aprovou parecer pela devolução da matéria ao autor, procedimento utilizado quando são necessários ajustes antes da continuidade da tramitação. O projeto não foi rejeitado nem arquivado.
Entre os principais pontos que devem motivar as adequações estão as obrigações atribuídas ao Poder Executivo, como a criação e manutenção de vagas específicas, instalação de infraestrutura, fiscalização e desenvolvimento de programas de incentivo ao caravanismo. Medidas desse tipo normalmente exigem avaliação de impacto financeiro e compatibilidade com o orçamento municipal. O próprio sistema legislativo da Câmara registra que a proposição permanece “em análise pelas comissões”, localizada atualmente na Comissão de Economia, tendo como último trâmite uma devolução ao autor em 30 de junho de 2026. Isso confirma que a proposta continua em andamento e poderá retornar à tramitação após a apresentação dos ajustes considerados necessários.
Caso venha a ser aprovada, Curitiba poderá figurar entre as primeiras capitais brasileiras a contar com uma legislação específica voltada ao caravanismo, estabelecendo regras para estacionamento temporário, pontos públicos de apoio e incentivo ao turismo itinerante. A efetiva implantação das estruturas, no entanto, dependerá posteriormente da regulamentação pelo Poder Executivo e da definição de recursos para sua execução. O MaCamp seguirá acompanhando a evolução da proposta e informará seus leitores sobre os próximos passos da tramitação.
