Após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ), a Justiça Federal concedeu liminar determinando a lacração de três bares e um camping localizados na Praia do Meio, Trindade, em Paraty. Na ação, o MPF alega que as construções estão localizadas indevidamente dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina – Unidade de Conservação de Proteção Integral – em terreno da União.
A ação constitui continuidade ao trabalho realizado pelo MPF e também pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em uma série de ações civis públicas que visam a preservação do meio ambiente da região. Ao todo, desde dezembro de 2008, foram retiradas mais de 30 construções irregulares da área.
fonte:
http://www.jb.com.brNotícia Ministério Público:
Após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ), a Justiça Federal concedeu liminar determinando a lacração de três bares e um camping localizados na Praia do Meio, Trindade, Paraty. Na ação, o MPF alega que as construções estão localizadas indevidamente dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina – Unidade de Conservação de Proteção Integral – em terreno da União. (Processo nº 0000322-64.2013.4.02.5111)
Confira a petição inicial aqui e a decisão judicial aqui.
Para o MPF, as atividades dos bares e do camping são incompatíveis com as finalidades do Parque. Os estabelecimentos também não possuem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Por isso, o MPF requereu ainda a demolição das construções, além da reparação por danos ambientais.
A ação constitui continuidade ao trabalho realizado pelo MPF e também pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em uma série de ações civis públicas que visam a preservação do meio ambiente da região. Ao todo, desde dezembro de 2008, foram retiradas mais de 30 construções irregulares da área.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Sobre a Praia do Meio:
A Praia do Meio ou dos Codós é uma pequena baía de águas límpidas. A praia é “interrompida” por uma formação rochosa de onde se vêem as outras praias e o mar aberto.
No fim da Praia, há um pequeno riozinho e uma trilha que leva à Praia do Cachadaço.
