ABRACAMPING Protocola correspondência pedindo revogação de obrigatoriedade de pesagem de Motor Homes nas balanças das rodovias.
ATA da reunião ocorrida no DENATRAN em 2/08/2012
Participantes:
Dr. MILTON WALTER FRANZ – Coordenador – Coordenação Geral Infraestrutura e de Transito – DENATRAN
LUIZ ANTONIO MATHEUS – Presidente da ABRACAMPING
LUIZ EDGAR TOSTES – Diretor da ABRACAMPING
WALTER LUIZ FILIPETTI – SIMEFRE – Relações Governamentais
CRISTIANE BRAGA – SIMEFRE
TAIS CARVALHO – Ministério do Turismo
O Diretor da ABRACAMPING entregou ao Dr. Milton Franz copia da correspondência protocolada solicitando a revogação da
exigência de pesagem de MOTORCASAS, constante da Portaria 870 de 26/10/2010 emitida pelo DENATRAN.
Apresentou fotos das diversas categorias de Motorcasas – classes A, B, C demonstrando que são veículos de turismo para
transporte limitado de passageiros – casais ou membros de uma família – não tendo uso comercial ou de carga.
Foi citada a inconveniência desta exigência para as viagens turísticas. Com a proximidade das Copas das Confederações
e do Mundo haverá um aumento das viagens de turismo, especialmente veículos dos países da América do Sul, e essa
exigência será um sério entrave ao turismo rodoviário com Motorcasas. Nas estradas onde trafegam caminhões em épocas
de safra o problema se agrava em função das filas em balanças.
Os representantes do SIMEFRE definiram as diferenças entre MOTORCASAS e veiculos de carga enfatizando sua destinação
exclusivamente turística. Não há essa exigência em outro país.
Dr. Milton Franz informou que a proposição está sendo estudada pela assessoria de sua Coordenação e solicitou à representante
do Ministério do Turismo que encaminhe um oficio daquele órgão ao DENATRAN endossando a reivindicação.
Afirmou que o assunto será examinado pelo órgão e marcado novo encontro após o recebimento desse documento.
A representante do MINISTÉRIO DO TURISMO informou que irá encaminhar a solicitação.
O Presidente da ABRACAMPING manifestou ao Dr. Milton que em várias oportunidades, inclusive nos estudos para especificação
do veiculo MOTORCASA, aconteceram entendimentos entre essa entidade e o DENATRAN. Sugeriu que ao avaliar nova exigência
ou especificação sobre Veículos de Recreação – trailers e motorcasas, como no caso da Portaria 870, haja um conhecimento prévio,
o que permitirá discussão ampla evitando as limitações que a exigência está ocasionando para os proprietários de motorcasas e para o turismo interno.
Os representantes da ABRACAMPING e SIMEFRE agradeceram a oportunidade do encontro e se colocaram à disposição para esclarecimentos adicionais.
