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Para a organização e desenvolvimento da atividade econômica denominada turismo no mundo existe uma referência não governamental, uma instituição fundada em 1946 que veio a substituir a International Union of Official Tourist Propaganda Organizations (IUOTPON), que segundo o titulo sugere se foca no markteing em especifico na publicidade referente ao turismo. Contudo a World Tourism Organozation (WTO), conhecida no Brasil como a Organização Mundial do Turismo (OMT) se formou para trabalhar o turismo mundial de forma orientadora, planejada e organizada com uma atividade econômica que verdadeiramente é. Sediada atualmente em Madri na Espanha. (WTO, 2007) possui uma filial em acordo com diferenças entidades governamentais espalhadas pelo mundo, formando representação nos mais diversos e distantes pólos emissores e receptores de turistas por todo o mundo.
2.2. O turismo no Brasil
Desde a época do descobrimento do Brasil, o território encontrado pelos europeus que desbravaram uma terra desconhecida do mundo civilizado recebeu uma atenção especial do aspecto econômico, por suas riquezas naturais em abundância e desde a época o território encontrado por eles é transmitido ao restante do mundo se exaltando os aspectos naturais de forma linda e encantadora.
O turismo efetuado no Brasil em questão de um século e meio aos dias atuais se baseia nos recursos naturais oferecidos e pela população presente que por uma história de miscigenação torna o povo culturalmente diversificado abrangendo diversas culturas em um mesmo local, o turismo no Brasil tem a oferecer uma costa com belas praias, um interior rico em flora e fauna e um clima tropical que a principio atrai os turistas internacionais.
Contudo, de forma velada, sem ter muita importância para a economia nacional do ponto de vista do poder executivo do Brasil, permitindo que o turismo se desenvolve por livre e espontânea competência do poder privado. Somente corrigindo esta equivocada visão com a criação da então Empresa Nacional de Turismo (EMBRATUR) em 1966, que criada na época do Regime Militar passou a divulgar o Brasil no exterior de forma a tratar o produto turismo de uma forma organizada e mais recentemente, em 2003 com a criação do Ministério do Turismo. Atualmente a profissão de bacharel em turismo é reconhecida no Brasil, os investimentos nos diversos setores envolvidos com o turismo estão recebendo fomento e muito ainda há de ser realizado no que se compreende como turismo.
Segundo dados apresentados por Cruz (2002), pouco se alterou desde o descobrimento do Brasil onde setenta e cinco por cento da população vive em centros urbanizados, segundo o censo demográfico de 1993, e que estes centros urbanos são muito pequenos diante do território de oito milhões e meio de quilômetros quadrados, centros estes próximos aos territórios litorâneos. Ainda segundo Cruz (2002), a primeira menção de turismo no âmbito institucional brasileiro se data de 1939 com a Divisão de Turismo dentro do Departamento de Imprensa e Propaganda, com objetivo, “superintender, organizar e fiscalizar os serviços de turismo interno e externo”, se referindo as agencias de viagens existentes na época. Posteriormente passando por outros departamentos começou-se a se especificar com a Comissão Brasileira de Turismo (Combratur) que se estendeu de 1958 a 1962.
A história institucional da regulamentação do turismo no Brasil começou de forma a controlar e não regulamentar e amparar a atividade econômica, criando assim uma barreira que impossibilitou um desenvolvimento do turismo enquanto atividade econômica, tais ações estão tentando ser revertidas através de uma atenção cada vez mais séria a cerca da importância do turismo. Ainda há muito que se evoluir para que se possa corrigir equívocos que ainda são presentes como a falta de órgãos e regulamentações da atividade, contudo o cenário se mostra promissor.
2.3. Órgãos brasileiros de turismo
O Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), criado então no ano de 1966, através do decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966, após algumas tentativas anteriores de implementação de regulamentação das atividades turísticas, mais focadas no agenciamento desde a década de quarenta. (CRUZ, 2002). Em meio ao período do regime militar foi formada inicialmente, segundo João dos Santos Filho, atuar de forma veladora das catástrofes cometidas em território nacional durante tal período, oferecendo uma imagem do Brasil que não condizia com a realidade do golpe militar, uma falsa calmaria para os possíveis compradores externos do produto Brasil, auxiliando a política, o que segundo o mesmo continua fazendo atualmente (FILHO, 2004) sob a presidência atual de Jeanine Pires. Que segundo a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, a então Empresa Brasileira de Turismo passa a ser o Instituto Brasileiro de Turismo, subordinado ao presidente da república.
Atualmente, no sítio da internet do Brasil, BrasilNetwork (2007), divulgado internacionalmente, em um campo apresentado como produtos, são oferecidos, Sol e Praia, Esportes, Ecoturismo, Negócios e Eventos e Cultura como sendo os produtos brasileiros derivados de uma identidade nacional oferecida ao turista interno e internacional. Tais produtos desta atividade econômica se encontram por todo o território nacional, e o acesso a estes recursos pode ser efetuado de diversas formas, inclusive pelo motor-home.
O Ministério do Turismo, órgão regulamentador criado em janeiro de 2003 possibilitou que a EMBRATUR se dedicasse exclusivamente a promoção do Brasil no exterior. No mesmo ano, em abril, iniciou-se um Plano Nacional do Turismo (PNT), sob a administração executiva do excelentíssimo senhor Luis Inácio Lula da Silva, presidente da república e Walfrido Mares Dias como ministro do Turismo, apresentando um documento, de quarenta e oito páginas onde se estipulava um conjunto de sete macros programas a serem desenvolvidos para fomentar o turismo nacional e gerar um total de sete milhões e meio de turistas estrangeiros até sua data limite, em 2007. Meta esta não alcançada, contudo a iniciativa de manter o planejamento através de Plano Nacional se prorrogou e subseqüentemente, um novo Plano, nesta nova versão foi elaborada com o objetivo mais analítico e explanável a cerca dos resultados obtidos no primeiro plano e propondo entre outras ações, uma regionalização do turismo, esta renovação do PNT contempla um período de 2007 a 2010, já regulamentado pela ministra do turismo Marta Suplicy.
Este enfoque do turismo em seu novo PNT se direciona para um enfoque mais regional de cada localidade onde regiões se fortalecem através de uma troca de forças. Com esta iniciativa o motor-home ganha um campo de atuação mais bem estruturado, uma vez que pode compreender uma determinada área.
2.3.1. COMTUR
O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), instituído pela lei Municipal nº 2.442, de 24 de setembro de 2001 age de forma regional no que se diz respeito a fatores socioeconômicos envolvidos no setor. Formulando legislação municipal através de um conselho eleito que regulamenta e busca dentro do município o melhor desenvolvimento para o setor juntamente com associações e entidades buscando o melhor para o município.
O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – é um órgão consultivo, normativo e deliberativo, que atua em conjunto com as entidades que o integram, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.442/01, que o instituiu para dar atendimento aos fatores socioeconômicos relacionados ao turismo no Município. (COMTUR. 2007)
O COMTUR se relaciona economicamente com a localidade de uma forma que toda ação determinada pelo conselho deliberativo deve conter membros das mais diversas áreas da economia local, pois todos contribuem para o sucesso de cada ação. O COMTUR age como parceiro em diversas atividades e eventos turísticos, sendo de fundamental importância para o desenvolvimento organizado do turismo em diversas localidades do Brasil.
2.3.2. Órgãos brasileiros reguladores de transporte
O atual ministério dos transportes teve seu inicio entre 1860 e 1891 trabalhando paralelamente a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Passando pelo Ministério da Viação e Indústria até chegar de 1967 a 1990 a atual nomenclatura. Perdurando desde a década de sessenta com a definição de “tendo como áreas de competência os transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, marinha mercante, portos e vias navegáveis e a participação na coordenação dos transportes aeroviários”. (TRANSPORTES, 2007). Desde novembro de 1992 foi então nomeado o Ministério dos Transportes, com enfoque na política nacional dos transportes, sendo terrestres, aquáticos, aéreos e rodoviários. Atualmente sobre o comando do ministro Alfredo Pereira do Nascimento (TRANSPORTE, 2007).
Subsidiada a este ministério se encontram o Departamento do Fundo da Marinha Mercante; Departamento do Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
O DNIT trabalha a política de transportes determinada pelo Governo Federal executando-a, desde fevereiro de 2002 trabalha com construção, manutenção e operação das infra-estruturas dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, conforme Decreto nº 4.129 de 13/02/2002, dirigido por um Conselho Administrativo mais sete diretores nomeados pelo Presidente da República, conta com recursos da União para a execução de obras. Anuncia em seu sitio na internet obras e reformas de benfeitorias das rodovias brasileiras (DNIT. 2007)
2.3.3. Órgãos brasileiros reguladores de transporte terrestre
Em específico para o transporte terrestre, a ANTT, criada através do regimento de Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 dispõe de uma diretoria que tem por objetivo tratar dos assuntos relevantes quanto ao transporte rodoviário, ferroviário, bem como terminais e vias, compreendendo sua abrangência a concessão e permissão de uso de tais modais. (ANTT, 2007)
O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), compreende a incumbência de regulamentar o tráfego rodoviário através do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAM), com a lei de Código de Trânsito Brasileiro (CTB) subsidiando-se em cada estado por sua regional, Departamento de Trânsito (DETRAN). (DENATRAM, 2007)
Ambos os ministérios têm sua historia muito recente, o que leva a uma conclusão de que o transporte há muito existente no Brasil, de importância histórica e econômica não recebeu a atenção necessária por parte do governo federal e somente em uma história recente tem trabalhado de forma reguladora para que possa reformular todo um cenário degradado que culmina em uma história não tão agradável para o desenvolvimento paralelo as tecnologias aplicadas nos meios de transporte existentes atualmente, causando uma onerosa realidade que impede que os transportes sejam mais úteis ao turismo de forma direta e indireta.
