O atraso da campanha de divulgação e a adaptação ao sistema são os principais entraves para o começo da cobrança, que chegou a ser ameaçada na Justiça.
– Dia 20 a campanha de divulgação vai para rua, com peças na televisão, outdoor e panfletos. Também estamos terminando de implantar o sistema. Precisamos testar os 25 pontos de cobranças e concluir o processo para aceitar pagamento com cartão de crédito _ detalhou a prefeita.
Apesar da corrida contra o tempo, a expectativa é começar a cobrança ainda antes do Réveillon. Ana Paula, porém, prefere não cravar novamente uma data:
– Queremos estar com tudo pronto para só então fazer novo anúncio.
Quanto vai custar
A taxa vale por 24 horas, então nesse período é possível entrar e sair quantas vezes for necessário. Se o período de permanência for uma semana, por exemplo, você também paga o pedágio apenas uma vez.
– Motocicleta, motoneta e bicicletas a motor: R$ 2,56
– Veículos de passeio: R$ 20,53
– Caminhonetes e furgões: R$ 30,79
– Vans e micro-ônibus: R$ 41,06
– Caminhões: R$ 61,59
– Ônibus: R$ 102,65
A taxa que nasceu na ilha de Fernando de Noronha e que embasou a cobrança na famosa Ilhabela-SP, agora ganha cidades continentais. A maneira escolhida nas duas últimas é mesmo a taxa por veículo.
“O Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do Ministério Público de Santa Catarina avalia a possibilidade de ingressar com um recurso para tentar derrubar a decisão do pleno do Tribunal de Justiça (TJSC) que manteve a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas.
O MPSC aguarda a publicação oficial da decisão, necessária para qualquer questionamento. A previsão é que o documento saia nos próximos dias.
Mesmo que opte pelo recurso, dificilmente o Ministério Público terá uma avaliação dos desembargadores antes de meados de dezembro, quando a prefeitura pretende instituir o pedágio.
Já o julgamento do mérito da ação só deve entrar na pauta do TJSC depois do verão. Assim como na análise da liminar, o relator será o desembargador Moacyr de Moraes Lima, que votou contra a lei.
Os votos proferidos na última quarta-feira deram a entender que a maioria dos desembargadores prefere que a cobrança inicie para só depois, no julgamento do mérito, avaliar se ela funciona e tem a aplicação correta.
Entre os favoráveis à lei, a maioria afirmou entender que o pedágio de Bombinhas era uma questão de Direito Ambiental, mais do que de Direito Tributário”
