O Conselho Nacional de Trânsito, através da Deliberação 272/24 publicada no Diário Oficial do dia 26/01, prorroga mais uma vez o prazo de regularização do exame toxicológico periódico. Assim como reportado em novembro do ano passado, todos os motoristas habilitados nas categorias C, D ou E que estivessem com o prazo de 2 anos e meio do exame toxicológico vencido, teriam até o dia 28 de dezembro de 2023 para renovar ou entrariam em sérias multas. No dia 4 de dezembro o sistema do CNH eletrônico chegou a dar um grande susto devido a um erro que foi corrigido rapidamente. Dia 28 passou e quase um mês depois o CONTRAN deliberou novas datas limites para que tudo aquilo aconteça (multa de balcão no momento da renovação, de peso gravíssimo (7 pontos) e mais R$ 1.467,35.). Os novos prazos dependem agora do mês da validade do documento de cada um:
- Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho: até 31 de março de 2024; e
- Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro: até 30 de abril de 2024
Para quem ainda não entendeu a lei, qualquer motorista com CNH superior à B, mesmo não tendo atividade remunerada e mesmo não conduzindo veículos maiores, são obrigados a fazer o exame toxicológico e, independente da validade do CNH, deverão renová-lo a cada 2 anos e meio. veja reportagem completa.
