Está valendo. O novo modelo de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já está sendo emitido com a nova configuração. Há dias atrás, foi divulgado pelo SENATRAN um video que deixa um tanto confuso sobre as categorias ilustradas. A novidade é a ampla gama de categorias que incluem reboques, trailers e até mesmo cambios manuais e automáticos. E agora? Precisaremos nos adequar às novas categorias e adicionar novas capacitações para cada realidade? Para rebocar trailer ou carretinha será necessário alguma mudança? O fato é que na próxima renovação de sua habilitação o seu documento já virá neste formato. De resto? Não muda nada….
De forma curta e grossa: Esta nova configuração de documento apenas vem atender a um tratado internacional (de Viena) cujas características atendem a requisitos específicos. Absolutamente NADA mudará em nossa legislação e todas as categorias atuais (A, B, C, D e E) continuarão valendo. A única diferença é que aquelas atribuições internacionalmente difundidas serão representadas no seu documento para uso externo. Isto significa que ao viajar para a Europa, por exemplo, as suas atribuições brasileiras válidas por lá estarão representadas nesta nova tabelinha. Aqui no Brasil, absolutamente nada muda em termos de categorias de habilitação.
A Nova CNH também trará alguns elementos de segurança para evitar falsificações. Uma outra mudança recente é a extensão da validade que pode passar a 10 anos para uma faixa de idade, mas apenas será representada no documento. Cada Estado da federação continuará emitindo o documento e os caminhos para a renovação são os mesmos que já ocorriam. Vale lembrar que para as categorias C, D e E continua necessário o exame toxicológico renovado de 2,5 em 2,5 anos.